Conselho Assessor Nacional

O Conselho Assessor Nacional difere do Conselho de Administração pelo fato de não ser um órgão deliberativo, não se ocupando, portanto, das questões administrativas da Empresa. É um fórum consultivo na esfera de gestão tecnológica e, como tal, assessora a Embrapa na sua ação de coordenar o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária - SNPA.

Nesta função ele ausculta as demandas e expectativas dos vários segmentos da sociedade e ajuda a estabelecer as linhas de orientação para as instituições de pesquisa e desenvolvimento integrantes do SNPA. Compõe-se de dezenove membros; quatro deles natos e quinze com mandato.

Membros natos

1. o Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
2. o Diretor-Presidente da Embrapa;
3. o Presidente da Embrapa da gestão imediatamente anterior;
4. o Chefe da Secretaria de Gestão e Estratégia da Embrapa.

Membros com mandato

1. um indicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
2. um indicado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia;
3. um indicado pelo Ministério do Meio Ambiente;
4. um indicado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário;
5. um indicado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados;
6. um indicado pelo Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Agricultura;
7. um indicado pelo Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária - Consepa;
8. um indicado pela Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural - Asbraer;
9. um indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag;
10. um indicado pela Confederação Nacional da Agricultura - CNA;
11. um indicado pela Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais, que tenha atuação na área de P&D para o setor agropecuário;
12. um indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil;
13. um indicado pela Associação Brasileira de Supermercados;
14. dois indicados por livre escolha do Diretor-Presidente da Embrapa, de notório saber científico.

Fonte: BCA No. 47, de 11/11/2002.