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Jacarés: criação ou manejo? (07/12/2004)
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Marcos Eduardo Coutinho
 
A criação de jacarés do Pantanal já é permitida, mas o manejo ainda levanta dúvidas, que devem ser objeto de avaliação científica. O Brasil já foi responsável pela produção de milhões de peles de jacaré, representando uma importante fonte de recursos para os produtores e para as populações rurais. Mas a situação mudou e hoje o país praticamente não participa do mercado de crocodilianos, mesmo possuindo um dos maiores estoques de jacarés do planeta. Pelas estimativas mais conservadoras, atualmente este mercado está avaliado em cerca de US$ 200 milhões anuais.

O país encontra-se numa posição privilegiada para promover a utilização sustentada de populações naturais de crocodilianos. As grandes extensões de áreas úmidas tropicais, o vigor das populações de espécies de valor econômico reconhecido e o cenário sócio-econômico, que favorece os produtos ambientalmente inteligentes, são alguns dos principais fatores, que contribuem para colocar o Brasil numa posição de destaque na produção mundial de crocodilianos.

No caso do jacaré-do-Pantanal, por exemplo, a espécie encontra-se amplamente distribuída por toda planície pantaneira, podendo alcançar as maiores densidades até então relatadas para qualquer outra espécie de crocodiliano no planeta (150 indivíduos/ km2). A utilização sustentada desses estoques naturais pode funcionar como incentivo para conservação dos ambientes naturais e representar uma oportunidade para o redirecionamento do uso da terra, especialmente nas áreas consideradas inapropriadas para a implantação dos sistemas agrícolas tradicionais.

A fauna silvestre tem sido utilizada para diferentes propósitos, incluindo o uso comercial, recreacional, científico, estético e, até mesmo, por razíes espirituais. Se o objetivo maior é a conservação da biodiversidade contida nos ecossistemas naturais, é necessário incorporar os diferentes tipos de utilização às estratégias de conservação. Existe consenso que, de uma forma ou de outra, a sociedade sempre fez, tem feito e sempre fará uso das espécies silvestres. Entretanto, existem controvérsias sobre quais políticas de utilização são compatíveis com a conservação e se os resultados de uma determinada ação estão efetivamente funcionando como mecanismo de conservação.

A polêmica à particularmente acentuada quando os argumentos para estimular a conservação são baseados em justificativas econômicas, uma vez que, nesse caso específico, utilização e conservação não estão relacionados de forma simples e direta.

No Pantanal, a principal polêmica está em torno da liberação da caça ao jacaré. Antes do ano de 1967, não havia restrições ao uso de jacarés no Pantanal e a caça seletiva de indivíduos grandes era conduzida em larga escala. Depois de 1967, a política de manejo foi alterada e a caça comercial de populações naturais foi proibida por força de lei. Apesar disso, a caça ilegal do jacaré continuou até o final da década de 80.

Estudos recentes da Embrapa Pantanal mostram que a pressão de caça sobre indivíduos adultos, mesmo que em baixa intensidade, poderia causar sérios impactos no potencial reprodutivo da população e portanto não é uma política de manejo sustentável. De fato, a alternativa de uso exclusivamente extrativista apresenta várias limitações e é pouco provável que o sistema de caça, nos moldes do que ocorria antes de 1967, apresente viabilidade bio-econômica, a médio e longo prazo.

A partir do início da década de 90, a política de manejo foi redirecionada e, no lugar de jacarés adultos, foi regulamentada a extração de ninhos de populações naturais para criação em cativeiro. Contudo, a coleta de ovos é considerada uma estratégia de alto risco, pois é difícil definir se a extração ocorre de forma aditiva/multiplicativa ou em antagonismo com outras fontes de mortalidade. As altas taxas de extração de ovos (80%), tal como é permitido na atual legislação brasileira, é perigosa e definitivamente não deve ser recomendada. Além disso, a política atual de manejo não tem sido eficiente para promover o uso sustentando do jacaré e, assim, as metas conservacionistas do agronegócio não têm sido atingidas.

Apesar disto, o potencial para conservação através do uso inteligente ainda permanece. Por concordar com a idéia de que é possível desenvolver tecnologias, possibilitando o uso comercial de jacaré na natureza, e de que o manejo pode contribuir para a conservação do Pantanal, vários segmentos da sociedade são favoráveis ao tema.

Entre eles, destacamos os participantes diretos e indiretos da cadeia produtiva da carne e do couro, as ONGs conservacionistas, as universidades públicas e privadas, além dos órgãos de pesquisa governamentais e não governamentais. Por outro lado, as sociedades protetoras dos animais e as ONGs preservacionistas são radicalmente contra o uso comercial de espécies silvestres.

A atividade comercial envolve muitos interesses e é possível que o manejo possa refletir os interesses de mercado e não as questões de conservação. Com base em experiências históricas, pode-se dizer que os recursos naturais são sempre superexplorados e os propósitos conservacionistas são difíceis de serem alcançados devido às complexidades e as peculiaridades dos sistemas biológicos. Existem também as dificuldades em obter níveis útimos de exploração, que, na maioria dos casos, somente são obtidos por tentativas e erros. Além disso, pode haver a expectativa de enriquecimento rápido, induzindo a super-exploração.

Os argumentos a favor e contrários à utilização comercial como mecanismo de conservação de ecossistemas devem ser vistos como hipóteses, que necessitam ser testadas sob rigorosa experimentação de campo, onde os fatores biológicos e sócio-econômicos são necessariamente incluídos nas avaliações.

Deve-se ainda ponderar, que outros países produtores de peles de jacaré ou crocodilos vêem o Brasil como potencial competidor e são desfavoráveis ao desenvolvimento da atividade. Os Estados Unidos, por exemplo, proibiam, até recentemente, a importação de peles da Caiman yacare, sob a argumentação de que a espécie estava em risco de extinção.

Acreditamos que as possibilidades de desenvolver tecnologias de produção e de beneficiamento dos produtos, visando garantir a viabilidade bio-econômica do agronegócio; a demanda por produtos orgânicos e ecologicamente inteligentes; e a disponibilidade de recursos financeiros para investimentos em atividades conservacionistas sejam alguns dos principais aspectos favoráveis ao desenvolvimento do uso comercial do jacaré no Pantanal. Contudo, a falta de tradição no uso de espécies silvestres no Brasil, os entraves burocráticos, a falta de profissionais preparados para atender os vários segmentos da cadeia produtiva e a necessidade de um sistema rígido de controle e normalização do comércio, juntamente com problemas na economia nacional e internacional, podem dificultar o desenvolvimento do agronegócio de animais silvestres no Brasil.

Marcos Eduardo Coutinho é biólogo e pesquisador da Embrapa Pantanal (Corumbá-MS)
E-mail - coutinho@cpap.embrapa.br
 
Tema: Produção Animal
 
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