Foi oficializada a participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A instituição será uma das integrantes do conselho diretor que administra o fundo, na figura de seu diretor-presidente, Silvio Crestana (foto).

A lei nº 11.540, que dispõe sobre o FNDCT, havia sido aprovada em  setembro de 2007, pela Câmara dos Deputados. Em seguida, recebeu parecer favorável no Senado Federal. O presidente da República a sancionou em dezembro. No final do ano, o Ministro da Ciência e Tecnologia publicou uma portaria no Diário Oficial da União designando o diretor-presidente da Embrapa como membro do conselho diretor.

FNDCT

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi criado em 1969 pelo decreto lei nº 719/69. Em 1991, ele foi restabelecido pela lei nº 8.172/91. Seu objetivo é dar apoio financeiro aos programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico. Podem ser financiadas instituições de ensino superior, centros e institutos de pesquisas, empresas públicas e privadas, fundações, associações de classe, secretarias municipais e estaduais de educação, ciência e tecnologia e sociedades científicas e tecnológicas.

Além de Crestana, foram incluídos no conselho diretor da FNDCT o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) e um representante dos trabalhadores do setor de ciência e tecnologia. A lei ainda atribuiu novas fontes de recursos ao FNDCT e dinamizou sua aplicação. O fundo vai receber receitas advindas do setor energético, como parte dos royalties decorrentes da produção de petróleo ou gás natural. Outra medida é que os recursos para ações transversais não precisam estar vinculados diretamente aos setores que alocaram as verbas.



Vitor Moreno (DRT 38057/SP)
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