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Evaristo Eduardo de Miranda

Evaristo Eduardo de Miranda

Inteligência territorial estratégica na dinâmica do desenvolvimento

Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

ODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis ODS 15 - Vida terrestre ODS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes

Políticas públicas e privadas para o desenvolvimento agropecuário têm sido focadas tradicionalmente em cadeias produtivas (milho, soja, mandioca, pecuária leiteira) ou categorias de agricultores (pequenos e grandes, familiares e empresariais, cooperados ou não, sem terra). Hoje, essas abordagens se encontram bastante esgotadas e trazem poucas contribuições, verdadeiramente inovadoras, aos novos desafios do desenvolvimento agropecuário em escala local e regional.

A inteligência territorial estratégica (ITE) é uma abordagem que busca superar essas limitações. Trata-se de um novo campo de atuação, desenvolvido no âmbito da pesquisa agropecuária brasileira nas últimas décadas.

Histórico

Os métodos de ITE apoiaram-se desde o início no uso de sensoriamento remoto, geotecnologias e modelos matemático-estatísticos. A construção dessa metodologia teve início em Petrolina, nos anos 1980, no âmbito do Programa Nacional de Pesquisa 027 da Embrapa. Buscava-se tipificar − de forma multivariada, cartográfica e dinâmica −  situações agrícolas equiproblemáticas no Semiárido. Os primeiros resultados tiveram aplicação em Programas de Desenvolvimento Rural Integrados (PDRIs) (Projeto Nordeste), apoiados pelo Banco Mundial, Sudene (Projeto Sertanejo) e Embrapa Semiárido.

Ao longo dos anos, esses métodos foram aplicados em outros estados e biomas, como no Projeto Machadinho d’Oeste em Rondônia, no programa Prorural no Paraná e  com os produtores de feijão de Itararé em São Paulo. Os métodos de ITE também revolucionaram o entendimento dos diversos zoneamentos agrícolas (edafoclimático, agroecológico, ecológico-econômico). Eles substituíram os mapas em papel por sistemas de gestão territorial capazes de gerar inúmeros mapas, conforme a demanda ou o problema enfrentado. Os métodos de ITE apoiaram desde a identificação de territórios favoráveis à expansão da soja no Nordeste nos anos 1980, até a gestão territorial e a sustentabilidade da sojicultura no Mato Grosso e da cotonicultura no Oeste baiano nos dias atuais.

A interlocução constante com associações do agronegócio, com atores nas temáticas sociais e agrárias, e com formuladores de políticas públicas nos governos federal e estaduais indicou e consolidou, cada vez mais, a pertinência de tratar do desenvolvimento agropecuário em bases territoriais, com métodos e procedimentos de ITE.

Métodos e Resultados

Os métodos e recursos computacionais envolvidos e desenvolvidos permitiram progressivamente a estruturação de Sistemas de Inteligência Territorial Estratégica (SITE). Eles são capazes de integrar e analisar em conjunto informações dos quadros natural, agrário, agrícola, infraestrutural e socioeconômico de um determinado espaço rural (bacia hidrográfica, município, microrregião, estado ou bioma), em diversas escalas temporais e espaciais (Fig. 1). Situações territoriais equiproblemáticas e equipotenciais em termos de desenvolvimento são assim mapeadas e qualificadas.

Não se trata de “empilhar dados” em sistemas de informação geográfica, como ocorre em muitas iniciativas de planejamento territorial, em que camadas de dados se somam em sistemas pouco analíticos e nada hierarquizados. Nesses casos, a capacidade de empilhamento parece inversamente proporcional à capacidade de análise. A questão analítica é fundamental na inteligência territorial para que, em cada um dos quadros estudados e em suas interações, sejam identificados os processos e atores determinantes, sempre em bases territoriais. Assim, com a participação dos atores envolvidos é possível construir agendas prioritárias para os quadros natural, agrário, agrícola, de infraestrutura e socioeconômico.

Essa inovação metodológica foi aplicada com sucesso pela Embrapa na caracterização da região geoeconômica do Matopiba e na construção de dezenas de agendas para a inovação e o desenvolvimento sustentável da agropecuária em diversas escalas e regiões do Brasil, pelo Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (GITE) da Embrapa. Diversos SITEs foram desenvolvidos para macrorregiões e estados, com detalhamentos em regiões geoeconômicas, microrregiões e municípios (Fig. 2).

 

Esses processos inovadores têm sido facilitados pelo crescimento das geotecnologias, do mercado de observação da Terra, pela ampliação de dados e imagens, gratuitos e comercializados, de diversos sistemas orbitais, suborbitais e produtos derivados. Cresce a disponibilidade de imagens orbitais com maior resolução temporal, espacial e espectral. Assiste-se a uma redução dos custos de obtenção, estruturação e a disponibilização de novos sistemas de inteligência territorial, com uma conectividade ampliada, para apoiar o desenvolvimento agropecuário e construir a agricultura do futuro.

Exemplos operacionais

Os métodos e procedimentos desenvolvidos pelo GITE em inteligência territorial servem de base a diversos processos de gestão e monitoramento territorial. Dentre eles merecem destaque o desenvolvimento do Sistema de Inteligência Territorial da Macrologística da Agropecuária do Brasil e o Sistema de Inteligência e Gestão Territorial do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O Sistema de Inteligência Territorial da Macrologística da Agropecuária garante um melhor entendimento da logística dos transportes de cargas do agronegócio perante as dimensões estruturantes da rede logística brasileira e suas conexões inter-regionais, articuladoras do território nacional aos mercados externos. Já foram concluídos os mapeamentos das bacias logísticas e da dinâmica de uso das terras e das safras, a detecção de novos pontos de recebimento e transbordo, bem como a identificação de obras viárias e de ampliação de portos e da rede de armazenagem prioritárias para o desenvolvimento agropecuário em cenários vindouros.

O Sistema de Inteligência e Gestão Territorial do Cadastro Ambiental Rural (CAR) comprovou o papel único e decisivo da agricultura na manutenção da vegetação nativa e da biodiversidade.

Mais de 4,3 milhões de imóveis rurais se cadastraram no CAR. A superfície cadastrada ultrapassou a área da agricultura registrada no Censo do IBGE de 2006. Com imagens de satélite com 5 metros de detalhe, os produtores delimitaram seus imóveis e mapearam todas as áreas dedicadas à preservação da vegetação nativa e diversas outras situações. Surgiu um banco de dados geocodificados inédito e enorme sobre o patrimônio ambiental existente em cada imóvel rural, município, estado, bioma e no país.

O GITE tratou bilhões de dados, mapeando e calculando com detalhe o total de áreas dedicadas à preservação permanente, à reserva legal e a diversos remanescentes de vegetação nativa, em cada um dos municípios do Brasil. Os resultados numéricos e cartográficos são públicos, disponibilizados para consulta no site da Embrapa.

Sem incluir ainda os dados do Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo, os produtores dedicavam em 2017 à preservação da vegetação nativa 176,8 milhões de hectares em todo o país. Em média, 47,7% da área dos imóveis rurais é reservada para preservação da vegetação nativa e da biodiversidade. Isso equivale a 20,5% do território nacional. Todas as Unidades de Conservação (parques nacionais e estaduais, estações ecológicas, florestas nacionais etc.) protegem 13,1% do Brasil.

A área dedicada à preservação da vegetação nativa pelos agricultores brasileiros é maior do que a superfície de qualquer país da União Europeia ou da América Latina (exceto Argentina). Essa área representa três vezes a da França e cinco vezes a da Alemanha, por exemplo.

Expansão da ITE

Com a participação de Unidades da Embrapa e dezenas de parceiros do agronegócio estão em estudo e/ou em construção SITEs para a agricultura de montanha (Embrapa Agrobiologia); para os Campos de Cima da Serra (Embrapa Uva e Vinho); para agricultura de sequeiro no Semiárido (Embrapa Semiárido); para o Pantanal (Embrapa Pantanal); para os territórios do algodão (Embrapa Algodão), da soja (Embrapa Soja), da caprinocultura (Embrapa Caprinos e Ovinos), da maricultura (Embrapa Meio-Norte) e outros produtos, bem como sistemas de abrangência estadual para Roraima (Embrapa Roraima), Mato Grosso (Embrapa Agrosilvipastoril), Amapá (Embrapa Amapá) e Rondônia (Embrapa Rondônia). Outros exemplos são o SITE para a região geoeconômica do SEALBA – Sergipe, Alagoas e Bahia (Embrapa Tabuleiros Costeiros) e outro SITE aplicado à transferência de tecnologia (Embrapa Monitoramento por Satélite). A integração futura dessas iniciativas deverá ocorrer num Projeto Especial da Embrapa.

Fragmentação e Integração

As abordagens por diversas categorias de agricultores (pequenos, médios e grandes, familiares e empresariais; cooperativados; sem terra; capitalizados; integrados etc.) ou por cadeias produtivas (soja, milho, arroz, feijão, fruticultura etc.) têm sua pertinência e certamente deverão continuar existindo. Contudo, elas tendem a segmentar o espaço rural, criando em muitos casos oposições e conflitos desnecessários.

A perspectiva integradora da inteligência territorial vislumbra o processo de desenvolvimento e inovação na escala territorial, em suas múltiplas dimensões: natural, agrária, agrícola, rural, socioeconômica etc. Todas as categorias de produtores rurais são consideradas, assim como todas as cadeias produtivas e, sobretudo, suas complementaridades e relações orgânicas.

Paradoxalmente, nessas relações residem muitos dos itinerários do desenvolvimento sustentável e não apenas em melhores práticas agrícolas em determinada cadeia ou ainda em programas de assistência técnica ou financiamento, voltados para determinados tipos de produtores rurais. A ITE é uma abordagem em pleno desenvolvimento, federadora e convergente, para os diversos atores econômicos, sociais e produtivos envolvidos na temática do desenvolvimento agropecuário, rural e agrário.

 

Evaristo Eduardo de Miranda

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

Evaristo Eduardo de Miranda é agrônomo, tem mestrado e doutorado em ecologia pela Universidade de Montpellier (França). Com centenas de trabalhos publicados no Brasil e exterior, é autor de 45 livros. Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária desde 1980, participou e coordenou mais de 40 projetos de pesquisa e implantou e dirigiu três centros nacionais de pesquisa. Recebeu título de cidadão noronhense em set-1987. É membro de várias sociedades científicas. Ele dirigiu os primeiros programas de estudos agroecológicos e socioeconômicos em propriedades rurais no Nordeste e Amazônia e seu monitoramento por satélites. Foi por 10 anos professor da Universidade de S. Paulo e por 4 anos coordenador na Secretaria de Acompanhamento e Assuntos Institucionais da Presidência da República. É diretor do Instituto Ciência e Fé. Consultor da ONU na Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, a Rio-92, presta assessoria para FAO, UNESCO, Banco Mundial, OEA, FAPESP e outras entidades nacionais e internacionais. Publica em revistas e jornais como a National Geographic, ECO 21, Agroanalysis, Agro DBO, Princípios, Jornal da Universidade, O Estado de São Paulo etc. e participa do conselho editorial de diversas publicações. É coordenador do GITE - Grupo de Inteligência Territorial Estratégica da EMBRAPA desde outubro de 2013 e em agosto de 2015 assumiu o cargo de Chefe Geral da Embrapa Monitoramento por Satélite. Entre prêmios e condecorações recebeu: a Ordem do Rio Branco, a Ordem do Mérito Militar, o prêmio Abril de Jornalismo (Categoria Ciências), a Medalha do Pacificador, o Prêmio Newton Freire-Maia e a comenda Mérito ABCZ. Compõe a Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de SP desde out-2016. Membro do COSAG-Conselho Superior do Agronegócio da FIESP, desde jan-2017. Recebeu título de Cidadão Campineiro em março-2017.