Sobre

A Comissão de Ética para o Uso de Animais (CEUA) da Embrapa Acre tem natureza consultiva, normativa, educativa e deliberativa em relação à aprovação, ao controle e à vigilância das atividades que envolvam uso científico de animais e mantém fiel conformidade com as resoluções normativas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), de acordo com o estabelecido pela Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008.

A CEUA está vinculada à Chefia-Geral da Unidade e tem formação multidisciplinar, sendo constituída por membros internos da Embrapa Acre e por especialistas ad hoc com comprovada experiência em uso ético de animais, em conformidade com as orientações previstas na Resolução Normativa nº 1, de 2010.

Entre suas funções, compete à Comissão examinar previamente os protocolos aplicáveis aos projetos de pesquisa científica a serem realizados para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável, bem como incentivar a adoção dos princípios de refinamento, redução e substituição no uso de animais em pesquisa científica.

Mais

Instrução de Serviço Embrapa Acre Nº 01, de 06 de Fevereiro de 2014 – Regimento Interno da Comissão de Ética para o Uso de Animais – CEUA da Embrapa Acre.

Clique aqui, para acessar o documento.

Fluxograma para Submissão de Protocolos de Pesquisa com Animais:

1 - O pesquisador responsável entrega os documentos a serem analisados pela coordenação da CEUA, sendo uma via impressa e uma cópia encaminhada ao email cpafac.ceua@embrapa.br:

a) Formulário de Cadastro de Pesquisador (se primeira submissão ou atualização de dados);

b) Formulário para Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Pesquisa;

c) Projeto de pesquisa;

d) Parecer de CEUA externa (caso o projeto já tenha sido analisado por CEUA de outra Unidade).

2 - A coordenação da CEUA emite comprovante de recebimento em que consta o Número de Protocolo de tramitação.

3 - A coordenação da CEUA encaminha os documentos para análise por um parecerista, membro da CEUA Embrapa Acre ou consultor ad hoc.

4 - O parecer emitido é apreciado em reunião e a CEUA expede a resolução, com registro em Ata.

5 - A coordenação da CEUA encaminha ao pesquisador responsável os seguintes documentos:

a) Resolução da CEUA contendo o parecer referente ao projeto protocolado;

b) Anexo da Resolução da CEUA: Relatório de Orientações e Procedimentos (onde constam informações sobre prazos e eventuais esclarecimentos e/ou adequações solicitadas).

Clique aqui, para acessar a Legislação conforme determinação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.

 

Membros

Maykel Franklin Lima Sales - Coordenador - Engenheiro Agrônomo;

José Marques Carneiro Júnior - Vice-Coordenador - Zootecnista;

Tatiana de Campos - Membro Titular - Bióloga;

Francisco Aloísio Cavalcante - Membro Titular - Médico Veterinário;

Yuri Karaccas de CarvalhoMembro Titular - Médico Veterinário e Biólogo;

Andrea Raposo - Membro Suplente - Bióloga;

Rodrigo Souza Santos - Membro Suplente - Biólogo;

Adriano Queiroz de Mesquita - Membro Suplente - Médico Veterinário;

Falberni de Souza Costa - Membro Suplente - Engenheiro Agrônomo;

Henrique Jorge de Freitas - Membro Suplente - Médico Veterinário.

 

Contato e Informações

Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) - clique aqui