Selos Distintivos de Qualidade e Origem

A utilização de selos distintivos de qualidade e origem em produtos agroalimentares pode ser um importante diferencial para a valorização da produção de pequenos e médios empreendimentos rurais. Selos também podem incrementar a percepção de valor por parte dos consumidores e ser parte de estratégia para valorização de produtos alimentares para exportação. A certificação da qualidade  e origem por meio de selos também tem potencial para elevar a confiança dos consumidores nos produtos agroalimentares.

Diversos selos de qualidade são utilizados para evidenciar singularidades e atributos (tangíveis e intangíveis) e indicar níveis qualitativos a alimentos, como informações sobre a sustentabilidade, transparência, equidade, origem, o modo e ética da produção ou comercialização, critérios e normas de conformidade, de forma a segmentar o mercado. Estes selos podem atestar uma especificidade ou superioridade, de um produto, numa relação estabelecida entre os produtores, os consumidores e o mercado. Servem também para promover e proteger produtos e os sistemas de produção, e indicar responsabilidade social e/ou ambiental. Todo selo é portador de uma concepção e indicação de qualidade.

No Brasil, há diversos tipos de selos de qualidade, mas as mais conhecidas são as indicações geográficas (IG). As IGs são categorizadas em duas figuras de proteção, quais sejam, as Indicações de Procedência (IP) e as Denominações de Origem (DO). A IP se refere ao nome geográfico do país, cidade, região ou localidade de seu território, a qual se tornou conhecida como centro de extração, produção ou fabricação de um determinado produto, ou pela prestação de um determinado serviço. A DO indica o nome geográfico de um país, cidade, região ou localidade de um território e que designa o produto ou serviço cujas qualidades se devem exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluindo os fatores naturais e humanos. No Brasil, além dos produtos agropecuários, também são passiveis de registro outros produtos como panelas de barro, rendas, têxteis, pedras e joias artesanais, calçados, serviços de TI, etc.

A primeira indicação de procedência no Brasil foi para os vinhos tintos, brancos e espumantes do Vale dos Vinhedos na serra gaúcha em 2002. Atualmente, existem cerca de 34 indicações de procedências e 8 denominações de origem (Sebrae, 2015), sendo que algumas também são reconhecidas pelo Instituto Nacional de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com o título de patrimônio cultural do Brasil. Ainda estão em tramitação muitas outras solicitações de reconhecimentos envolvendo outros alimentos, bebidas e produtos artesanais regionais.

Outros selos também vem sendo estimulados no Brasil, como o da Produção Integrada, que é focado na adequação dos processos produtivos para a obtenção de produtos vegetais e animais de qualidade. Os principais pilares deste sistema é a aplicação de boas práticas agrícolas, o monitoramento e a rastreabilidade da produção na etapa primária da cadeia produtiva, sendo passível de certificação pelo selo oficial “Brasil Certificado”. O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publica em seu site informações sobre a Produção integrada, como Normas Técnicas, Boas Práticas Agrícolas, Como aderir, Legislação, Capacitação e Sistema de Gestão – SIGPI.

Outras experiências de diferenciação de produtos agroalimentares incluem também iniciativas de construção de marcas coletivas e de sinais distintivos.  

Com relação aos produtos orgânicos no Brasil, a legislação brasileira instituiu o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica – SISORG, coordenado pelo Mapa e com participação de outros órgãos federais parceiros e pelos Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica. O Mapa é responsável por credenciar e auditar as entidades que fazem a avaliação de conformidade dos produtos orgânicos, que podem ter “Certificação por Auditoria” ou “Sistema Participativo de Garantia”.

Mais recentemente, com a publicação da Lei n° 13.680, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019, foi criado o Selo Arte, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, ampliando a possibilidade de identificação e comercialização desses produtos em todo o país.

Para conhecer os detalhes sobre o Selo Arte acesse o tema Produtos Agroalimentares Artesanais Brasileiros: situação atual e potencial valorização (parte 1) e como avançar para a inserção desses produtos para mercados formais? (parte 2).

Temas de pesquisa relevantes:

  • Apoio à construção de políticas públicas que garantam credibilidade e legitimidade aos sistemas de valorização da qualidade (acordo EU – Mercosul);
  • Apoio à construção de normas, critérios e controles;
  • Acompanhamento após reconhecimento de selos de qualidade, e dos seus impactos;
  • Selos de qualidade e gastronomia, patrimônio alimentar e valorização da biodiversidade e cultura;
  • Selos de qualidade e valorização da agrobiodiversidade in situ;
  • Apoio à integração de estratégias e do trabalho entre instituições governamentais que tratam do assunto;
  • Produtos de qualidade e desenvolvimento territorial sustentável