A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama - PB), desenvolvem estudos de gestão ambiental de estabelecimentos rurais na Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape (Paraíba), como instrumento para realização do plano de manejo desta unidade, em projeto financiado pelo Conselho Brasileiro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A APA da Barra do Rio Mamanguape, gerida pelo Ibama e Ministério do Meio Ambiente, possui área de 14.460ha. Foi criada pelo Decreto 924 de 10 de setembro de 1993, com o objetivo de preservar o peixe-boi marinho, fomentar o turismo ecológico e melhorar a qualidade de vida da população local.

Está situada no litoral norte da Paraíba, a aproximadamente 50km de João Pessoa, sendo formada pelos estuários dos rios Mamanguape, Miriri e Estivas, partes dos municípios de Rio Tinto, Marcação Baía da Traição e Lucena, incluindo ainda alguns aglomerados e vilas dependentes da exploração dos recursos naturais locais e de atividades agropecuárias.

O Plano de Manejo da APA objetiva seu uso sustentável, enfatizando as atividades agrícolas e pecuárias e ecoturísticas, esclarece Erasmo Rocha Lucena, Gerente Executivo do Ibama na Paraíba, que esteve na Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna – SP). Ele acredita que esse trabalho piloto será um diferencial para o desenvolvimento sustentável da região e que poderá se tornar um modelo de gestão para outras APAs do país.

Isis Rodrigues, pesquisadora colaboradora do projeto, explica que o trabalho envolve a avaliação dos perfis social, econômico e ecológico dos 42 municípios que compõem as bacias hidrográficas dos Rios Mamanguape e Miriri, que desembocam na área da APA, em uma análise regional.

Mesmo as principais atividades urbanas causadoras de impactos negativos ao meio ambiente estão sendo consideradas, em um estudo sobre as fontes potenciais de poluição das águas, acrescenta Luciana Antunes, bolsista do projeto.

Esses perfis estão sendo compostos com base em dados censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levantamentos em instituições locais como a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Ibama, entre outras, além de imagens de satélites, mapeamentos diversos e trabalhos de campo.

Cláudio Buschinelli, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, responsável pelos trabalhos de mapeamentos e base de dados digitais do projeto, enfatiza a importância do diagnóstico regional para a avaliação dos impactos ambientais das atividades rurais na APA.

Essa avaliação, base para organização das informações e para a gestão ambiental, será realizada em estabelecimentos com as principais atividades desenvolvidas nas comunidades rurais, como a carcinicultura, a cana-de-açúcar, a pesca, a cata de caranguejos e mariscos e a agricultura e pecuária de subsistência.

Geraldo Stachetti Rodrigues, coordenador da equipe da Embrapa explica que será sugerido um Selo de Garantia de Sustentabilidade, para agregar valor aos produtos. Estas iniciativas de gestão ambiental, ecocertificação e denominação de origem sustentável de produtos diferenciados são instrumentos valiosos para a organização produtiva que prioriza qualidades especiais de ambientes e comunidades locais, favorecendo relacionamentos mais éticos e solidários entre os produtores e consumidores.

Com isso, viabilizam-se as relações sociais que ampliam a inserção dos produtores comprometidos com o desenvolvimento sustentável, objetivo principal da gestão das Áreas de Proteção Ambiental, como a da Barra do Rio Mamanguape.

O Sistema APOIA-NovoRural, desenvolvido na Embrapa Meio Ambiente para a gestão ambiental de atividades rurais, será apresentado em um curso de capacitação em 11, 12 e 15 de julho de 2005, na sede do Ibama (PB), para os entrevistadores que irão aplicar o sistema em estabelecimentos selecionados, de acordo com as atividades rurais representativas da produção agropecuária local, com dois dias-de-campo como parte prática do treinamento.

Stacheti explica que o sistema consiste de um conjunto de planilhas eletrônicas que integram 62 indicadores de sustentabilidade das atividades do estabelecimento rural, abordando as dimensões ecologia da paisagem, qualidade dos compartimentos ambientais (atmosfera, água e solo), valores socioculturais, valores econômicos e gestão e administração, com visão espacial do estabelecimento rural.

Serão realizadas também oficinas de trabalho sobre gestão participativa e desempenho ambiental das atividades rurais, envolvendo os produtores participantes, grupos de interesse e gestores em nível regional. Nessas oficinas serão apresentadas a metodologia de trabalho e os resultados das etapas anteriores, como subsídio para os grupos de trabalho debaterem a construção participativa de políticas públicas para a gestão ambiental das atividades rurais nos estabelecimentos e do território.

Este enfoque de gestão ambiental territorial permite a realização das múltiplas funções da APA, enquanto provedora de desenvolvimento econômico sustentável, segurança alimentar, serviços ambientais, recursos naturais, e qualidade de vida para as comunidades locais.

Em 3 de dezembro de 2004, foi criado o Conselho Consultivo da APA, presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a participação da Universidade Federal da Paraíba (UFB), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Agência de Águas, irrigação e Saneamento (AAGISA), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Associação do Comércio do município de Rio Tinto, de representante dos índios Potiguaras, das prefeituras locais, da Fundação Nacional do Índio (Funai), de representantes do setor de produção de álcool do Estado, dos proprietários de terras na área e dos carcinicultores, de representantes do Centro Nacional de Mamíferos Aquáticos, de ONGs e de representantes das comunidades.

A participação de todos os atores envolvidos é fundamental na construção e implantação do Plano de Manejo da Unidade, acredita Mary Carla Marcon Neves, Chefe da APA.

Cristina Tordin (MTb 28499) Embrapa Meio Ambiente Contatos: (19) 3867-8708 - cris@cnpma.embrapa.br