As barragens subterrâneas, tecnologia popular pesquisada pela Embrapa há cerca de 30 anos e que tem sido adotada por famílias agricultoras na região do Semiárido, acabam de ser selecionadas entre as iniciativas finalistas da primeira edição do prêmio ODS Brasil, na categoria "Ensino, Pesquisa e Extensão". Estavam concorrendo outras 122 práticas, até serem selecionadas as dez indicadas à fase final do concurso.

O objetivo da premiação é incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, no território nacional, além de ser o primeiro passo para a formação de um banco de práticas que servirão de referência na implementação e disseminação de ações nos próximos 12 anos. O resultado final será divulgado em dezembro, em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília.

Na mesma categoria da Embrapa, também foram selecionados como finalistas o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá ("Água, esgotamento sanitário e higiene para a qualidade de vida de populações ribeirinhas na Amazônia"), a Universidade Federal de Lavras ("Criação de uma universidade verde: o Plano Ambiental e estruturante da Ufla"), a Casa Familiar Agroflorestal do Baixo Sul da Bahia ("Educação emancipadora e ações multiplicadoras em comunidades rurais"), a Universidade Federal do Ceará ("Escritório de Tecnologia Social"), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte ("Gestão ambiental integrada na UFRN: efluentes e resíduos sólidos" e "Horta comunitária Nutrir: educação para o desenvolvimento sustentável na formação em alimentação e nutrição"), a Fundação Oswaldo Cruz ("Observatório de territórios sustentáveis e saudáveis da Bocaina" e "Plataforma tecnológica para o monitoramento participativo de emergência de zoonoses") e a Universidade Federal Rural do Semiárido ("Tecnologia da dessanilização da água salobra e potencial hídrico do rejeito salino na produção agrícola familiar").

Além de "Ensino, Pesquisa e Extensão", serão contempladas iniciativas nas categorias "Com Fins Lucrativos", "Sem Fins Lucrativos" e "Governo". A primeira edição do prêmio ODS Brasil 2018 é uma promoção da Secretaria Nacional de Articulação Social, da Secretaria de Governo (Segov) da Presidência da República.

Entre maio e julho foram inscritas 1.038 iniciativas de todas as regiões do País. Após avaliação dos critérios, 729 foram validadas nas categorias "Governo" (211), "Com Fins Lucrativos" (139), "Sem Fins Lucrativos" (256) e "Ensino, Pesquisa e Extensão" (123).

Na fase seguinte, um comitê técnico, composto por representantes da Segov, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Ministério da Saúde (MS), promoveu novas rodadas de avaliação, inclusive presencial, até a seleção das 39 práticas finalistas. Da etapa final, participam especialistas em desenvolvimento sustentável de diversos segmentos, que se reunirão nesta sexta-feira (9). 

Benefício social

Há mais de dois séculos há registros do uso de barragens, mas as primeiras pesquisas de barragens subterrâneas no Brasil começaram em 1982, pela Embrapa Semiárido. A partir de 2007, a Embrapa Solos, por meio da Unidade de Execução de Pesquisas e Desenvolvimento de Recife (PE), passou a participar de pesquisas e ações de transferência de tecnologia no Semiárido, nos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Como inovação, a Embrapa introduziu nas suas pesquisas a participação das famílias agricultoras e a parceria com organizações representativas da sociedade civil, por meio de ONGs associadas à ASA Brasil.

As barragens são uma tecnologia de captação de água da chuva que contribui para o convívio dos sertanejos com o Semiárido, facilitando a produção de água para a atividade agropecuária e reduzindo os riscos da agricultura dependente de chuva. Desenvolvidas a partir de princípios simples, são paredes construídas dentro da terra, com a função de bloquear as águas das chuvas no solo e acima dele, formando uma vazante artificial onde agricultores conseguem manter o terreno molhado entre três e cinco meses após a época chuvosa. Assim é possível garantir o cultivo, mesmo durante a estiagem, de culturas de subsistência: frutíferas, forragem, hortaliças, plantas medicinais, cana-de-açúcar, batata-doce, arroz, entre outras.

Segundo a coordenadora do projeto, a pesquisadora da Embrapa Solos Maria Sônia Lopes da Silva, a grande inovação da pesquisa em relação ao modelo tradicional da tecnologia foi a adoção do uso do plástico septo impermeável, responsável inclusive pelo barateamento do custo da implantação do sistema.

Disseminação do conhecimento e parcerias

Além de atender demandas do Brasil, a Embrapa Solos vem sendo procurada para contribuir com a implantação de barragens subterrâneas em países como Honduras (América Central), Moçambique e Cabo Verde (África).

Em 2008, as barragens subterrâneas foram destacadas como caso de sucesso no Balanço Social da Embrapa e em 2013, foram reconhecidas como tecnologia social pela Fundação Banco do Brasil (FBB) e receberam o prêmio Mandacaru I.

Ao longo dos anos, dez Unidades participam ou já participaram como parceiras no desenvolvimento de expansão do projeto das barragens subterrâneas: Embrapa Semiárido, Embrapa Algodão, Embrapa Meio-Norte, Embrapa Tabuleiros Costeiros, Embrapa Mandioca e Fruticultura, Embrapa Agroindústria Tropical, Embrapa Caprinos e Ovinos, Embrapa Agrobiologia e Embrapa Agrossilvipastoril, além de instituições como Centro Francês de Pesquisa Agrícola para o Desenvolvimento Internacional (Cirad), Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, Emater, Seagri, universidades federais Rural de Pernambuco e da Bahia, Cáritas Diocesana, entre outras. 

“Uma das mais fundamentais participações e que não pode ser esquecida é a presença das comunidades agricultoras, que contribuíram com seu saber e suas representações para que a tecnologia se disseminasse”, disse a pesquisadora Maria Sônia. “Foi um processo de construção coletiva, que possibilitou a mudança que ocorreu e vem ocorrendo nas comunidades”, completou. Ela ressaltou ainda a importância das barragens nos programas de políticas públicas de inclusão socioprodutiva de erradicação da miséria e da fome, como o Água para Todos e o Fome Zero.

Alinhamento com os ODS

A Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é parte do Protocolo Internacional, assinado por 193 países, na Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2015. Na ocasião, o governo brasileiro se comprometeu em desenvolver e adotar um modelo de desenvolvimento sustentável, com metas a serem alcançadas até 2030, entre elas a erradicação da fome, a redução das desigualdades, o combate às mudanças climáticas e a promoção do crescimento econômico com inclusão.

Especificamente no caso das barragens subterrâneas, a prática apresenta uma transversalidade com nove dos 17 ODS (1 – Erradicação da pobreza; 2  – Fome zero e agricultura sustentável; 3 – Saúde e bem-estar; 5 – Igualdade de gênero; 6 – Água limpa e saneamento; 10  – Redução das desigualdades; 12  – Consumo e produção responsáveis; 13  – Ação contra a mudança global do clima; e 17 – Parcerias e meios de implementação).