23/04/19 |   Estudos socioeconômicos e ambientais

A avaliação dos impactos da Embrapa nas políticas públicas

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Foto: Agostinho Catella

Agostinho Catella -

No período de 2017 a 2018 a Embrapa desenvolveu e aplicou uma metodologia para qualificar e valorar os impactos da sua contribuição à formulação de políticas públicas e suas decorrências para a sociedade. O objetivo é permitir à Empresa adotá-la na avaliação das 120 políticas públicas formuladas com apoio de suas unidades de pesquisa. A iniciativa é destaque do Balanço Social 2018, estudo divulgado anualmente pela Empresa que aponta o seu retorno social para a sociedade.

Essa metodologia possui como principal característica relatar a entrega, descrever o cenário e o grau de exposição, sensibilidade e adaptação da população quanto ao problema (vulnerabilidades), medir o capital social, avaliar as responsabilidades, bem como identificar e registar as percepções dos parceiros e líderes de grupos de interesses. Além disso, também descreve os serviços da política e avalia os impactos a seus beneficiários a partir de indicadores alinhados ao objeto de avaliação.

O desenvolvimento e a aplicação dessa metodologia foi resultado de um projeto piloto da Embrapa Pantanal, tendo como objeto o Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul - SCPESCA/MS na Bacia do Alto Rio Paraguai. O SCPESCA/MS possui a finalidade de gerar estatísticas da pesca profissional artesanal e amadora, e contribuiu para a implantação da Política Seguro Defeso no Mato Grosso do Sul (Lei n° 10.779, de 25/11/2003).

Na Bacia do Alto Rio Paraguai, onde se encontra o Pantanal, a maior parte dos peixes de importância para a pesca, tanto profissional-artesanal como amadora, são “peixes de piracema”. Isso motivou a realização de pesquisas pela Embrapa sobre a biologia e reprodução desses peixes, com a geração de conhecimentos detalhados sobre eles, estimando-se os tamanhos mínimos de reprodução das diferentes espécies, as rotas migratórias e seu período reprodutivo. Esses conhecimentos, por sua vez, subsidiaram a legislação para a pesca no Estado, com o estabelecimento de medidas de ordenamento pesqueiro. Informações sobre os tamanhos mínimos de reprodução contribuíram para definir os tamanhos mínimos de captura.
Para executar a avaliação da Política do Seguro Defeso, representada pela legislação ambiental estabelecida com a contribuição do SCPESCA/MS, realizaram-se pesquisas qualitativa e quantitativa em duas fases.  A primeira, qualitativa, por intermédio de entrevistas junto aos parceiros e líderes do setor de pesca profissional-artesanal; a segunda, quantitativa, por intermédio de uma pesquisa de campo com 134 pescadores artesanais-profissionais em quatro municípios sul-mato-grossenses: Corumbá, Bonito, Miranda e Ladário.

A conclusão decorrente desse trabalho foi que a Embrapa contribuiu com a Politica do Seguro Defeso para a conservação dos recursos pesqueiros na região. A análise sobre a eficiência dos serviços dessa política permitiu valorar as seguintes questões: a) a contribuição da instituição para a conservação dos recursos pesqueiros do Pantanal; b) a percepção dos pescadores sobre como a Embrapa Pantanal contribuiu para a segurança alimentar e nutricional das famílias de pescadores profissionais-artesanais; c) a melhoria da renda das famílias de pescadores profissionais artesanais; d) a contribuição da instituição para o desenvolvimento do setor de pesca turística na cidade de Corumbá; e) a garantia da produção sustentável dos estoques pesqueiros ao longo do tempo, por meio do ordenamento pesqueiro. Em relação aos custos e benefícios do projeto SCPESCA, a Taxa de Retorno do Investimento (TIR) estimada foi de 19,4% e a relação Benefício/Custo de 10/1, o que indica que os investimentos realizados pela Empresa foram compensadores para a comunidade local.

Quando analisado sob uma perspectiva mais abrangente, o aprendizado obtido com o desenvolvimento e aplicação dessa metodologia de avaliação de impacto da contribuição da Embrapa para Políticas Públicas, mesmo em um caso específico, deverá permitir à Empresa adotá-la em todas suas unidades de pesquisa. Trata-se de um instrumento de apoio ao desenvolvimento institucional, pois abre espaço para a democratização da atividade pública, incorpora grupos sociais excluídos, promove aprendizado institucional e fortalece as instituições envolvidas dentro da rede e aumenta a capacidade de retroalimentar os programas, projetos e agendas de futuras políticas.

Mais informações: https://bs.sede.embrapa.br/

Roberto Penteado (MTb 220/DF)
Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDI)

Contatos para a imprensa

Telefone: (61) 3448-4497

Wilson Fonseca (MTb 121/MS)
Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDI)

Mais informações sobre o tema
Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)
www.embrapa.br/fale-conosco/sac/

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