11/07/19 |   Produção animal

Embrapa participa da construção da Política Nacional de Ovinocaprinocultura aprovada pelo governo federal

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Foto: Lilian Alves

Lilian Alves - Política Nacional de Ovinocaprinocultura estabelece diretrizes para o setor

Política Nacional de Ovinocaprinocultura estabelece diretrizes para o setor

O governo federal sancionou a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. Com a nova lei, publicada nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União, o planejamento da política nacional será formulado e implementado em articulação com entidades dos setores de produção de ovinos e caprinos, além da indústria de processamento, de empresas e instituições federais, estaduais e municipais.

O plano, que contou com a participação de pesquisadores da Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral, CE) e da Embrapa Pecuária Sul (Bagé, RS), durante os debates e formulação, visa padronizar os processos com o objetivo de garantir a regularidade no fornecimento da carne e eficiência na produtividade. Também é voltado para melhoria da qualidade dos produtos, segurança alimentar e o combate ao roubo de rebanhos, por meio da regularização do abate e do comércio de produtos da ovinocaprinocultura.

A legislação também prevê o estímulo à fabricação industrial, familiar e artesanal dos produtos de ovinos e caprinos; pesquisa, assistência técnica e extensão rural; modernização tecnológica e de gestão das cadeias produtivas. Destaca-se, ainda, o melhoramento genético dos animais, com o desenvolvimento de raças mais produtivas, adaptadas e capazes de gerar produtos de melhor padrão de qualidade para o consumidor.

Para o pesquisador da Embrapa Caprinos e Ovinos, Octávio Rossi de Morais, a nova lei é importante porque demonstra a preocupação do governo federal com a ovinocaprinocultura como um elemento importante na pecuária nacional. Segundo ele, os produtores rurais, organizados em associações e cooperativas, a partir da Política Nacional, terão mais condições de reivindicar novas políticas para o setor. Como exemplo, citou o setor de laticínios de cabra e ovelhas, que sempre teve dificuldades para operar, por não ter uma legislação específica. “O que temos hoje em termos de legislação para beneficiamento aplica-se ao leite bovino. Hoje é bem mais difícil aprovar um pequeno laticínio para cabra e ovelha do que um laticínio industrial para leite de vaca, porque já existe lei específica para o leite de vaca e não para pequenos ruminantes”, esclarece o pesquisador.

Para Morais, a partir do momento que o governo institui uma política nacional de ovinocaprinocultura ficará mais fácil dar um direcionamento para trabalhar leis que favoreçam o setor. Sobre a participação da Embrapa na formulação da nova política, o pesquisador explicou que coube aos dois centros de pesquisa realizar uma revisão do texto original a partir dos conhecimentos sobre o setor produtivo, destacando as peculiaridades das pequenas criações, dos produtores familiares, que têm um potencial grande para se desenvolver como produtores de animais, de leite e de carne, com características diferenciadas. “O que poderá favorecer e muito a questão econômica desse segmento”, destacou, lembrando ser grande a expectativa de aumento de investimentos para o setor. “Principalmente hoje, que buscamos trabalhar com essa visão de produtos diferenciados, com maior valor agregado, e a lei contempla isso também”, complementa.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 107/2018, do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS). No Senado, a matéria foi relatada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), e aprovada no Plenário no último dia 21 de maio.

Entre os instrumentos previstos para desenvolver a ovinocaprinocultura estão o associativismo, o cooperativismo, os arranjos produtivos locais e os contratos de parceria de produção integrada; as certificações de origem, sociais e de qualidade dos produtos; o crédito para a produção, a industrialização e a comercialização; e o seguro rural.

A sanção da Política Nacional de Ovinocaprinocultura é mais um exemplo de atuação da Embrapa na construção de leis e políticas públicas, assim como foi com o Código Florestal e o Renovabio, situações nas quais a Embrapa busca articular, por meio da Gerência de Relações Institucionais e Governamentais da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (Grig/Sire), estratégia conjunta unindo pesquisa, governo e setor privado.

Ovinocaprinocultura no Brasil

O rebanho de caprinos do Brasil cresceu 16,1% entre 2006 e 2017, segundo o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em todo o país, o número de animais passou de 7,1 milhões para 8,2 milhões no período.
A quantidade de cabeças de caprinos no Brasil alavancou em três regiões: Nordeste (de 6,4 milhões para 7,6 milhões, ou 18,3%), Norte (139,7 mil para 188,6 mil, ou 35%) e Centro-Oeste (75,9 mil para 108,8 mil, ou 43,3%). Apenas as regiões Sul e Sudeste apresentaram redução do rebanho caprino entre os anos analisados pelo IBGE.

Mas o número de ovinos, no período, teve uma leve queda de 2,8%. Apesar da retração nos níveis nacionais, o Nordeste, região responsável por quase dois terços do rebanho brasileiro, teve acréscimo de 15,9% no número de cabeças de ovinos entre 2006 e 2017.

No Semiárido nordestino, caprinos e ovinos muitas vezes são criados em conjunto, em criações extensivas na caatinga, bioma rico em espécies forrageiras. Há também pequenas criações onde esses animais dividem espaço com outras espécies.
O Censo Agropecuário revela ainda que o número de estabelecimentos agropecuários voltados à caprinocultura saltou de 286,6 mil para 333,9 mil entre 2006 e 2017, representando um crescimento de 16,5%. Além disso, o comércio de animais teve expansão de 65%, saltando de 1,15 milhão para 1,90 milhão de cabeças. O avanço se reflete no valor total obtido com a venda desses animais em 2017: R$ 290 milhões, quase 300% a mais do que os R$ 73 milhões, registrados em 2006.

Maria Clara Guaraldo (MTb 5027/MG)
Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas

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