Drawback para exportações de tilápia

O Brasil exporta apenas 0,24% da produção total de tilápia. O elevado custo de produção constitui um dos principais gargalos à exportação, o qual torna o preço da tilápia brasileira menos competitivo do que o de outros países.

No sentido de minimizar este gargalo, a Embrapa Pesca e Aquicultura, em parceria com a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR), viabilizou junto ao Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços a implementação do regime aduaneiro de drawback para as exportações de tilápia. Esse regime consiste em um incentivo fiscal à exportação que permite a importação ou a aquisição no mercado interno, desonerada de tributos (II, IPI, PIS, Cofins e ICMS), de insumos a serem empregados na produção de bens destinados à exportação.

Estimativas da Embrapa indicam que o custo de produção da tilápia poderá sofrer uma redução de 12% a 37% devido à diminuição dos custos dos três insumos que serão desonerados - ração, alevinos e vacinas.

A Embrapa Pesca e Aquicultura desenvolveu um conjunto de material técnico que permitiu, pela primeira vez, a inserção de um produto da aquicultura (tilápia) no regime aduaneiro de drawback. O material inclui uma planilha de equivalência de insumos / produto exportado, laudo técnico e documentos complementares visando a subsidiar tecnicamente a operacionalização do drawback para exportações de tilápia. Esse material passa por atualizações periódicas e está disponibilizado gratuitamente nos links abaixo:

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O presente documento apresenta as principais características deste regime aduaneiro de apoio às exportações e o papel da Embrapa para a implementação...