e-Campo: vitrine de capacitações online da Embrapa

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Introdução ao Acesso a Patrimônio Genético Nativo e Conhecimentos Tradicionais Associados

Público

Este curso é destinado a todos os profissionais que trabalham com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação a partir de materiais de origem biológica, sejam eles recursos animais, vegetais ou microbianos.

Objetivos de aprendizagem

Ao final desta capacitação online, espera-se que os participantes sejam capazes de:
  • Identificar os principais fatos históricos, o contexto legal e os objetivos das medidas legais referentes ao acesso ao patrimônio genético nativo e aos conhecimentos tradicionais associados;
  • Relacionar os conceitos presentes no artigo 2º  da Lei 12.123/2015;
  • Identificar as exceções dispostas no artigo 107 do Decreto 8772/2016;
  • Identificar as principais características do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento tradicional Associado (SisGen);
  • Reconhecer como ocorre o repasse de recursos do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB);
  • Apontar as responsabilidades sobre infrações e sanções administrativas dispostas no Decreto 8772/2016.

Conteúdo e distribuição do curso

Módulo I: Histórico, contexto legal e objetivos;

Módulo II: Conceitos, escopo e exceções e sistema SisGen;

Módulo III: Repartição de benefícios;

Módulo IV: Infrações e sanções administrativas.

Atenção: você será direcionado para o Ambiente Virtual de Aprendizagem da Embrapa

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Se você já está inscrito, acesse o seu curso aqui: https://ava.sede.embrapa.br

Inscrições abertas

 

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Informações gerais

Carga horária

10 horas

 

Período de realização
Sugere-se que o participante conclua o curso em até 30 dias, a contar da data da sua inscrição. 

 

Modalidade
Autoinstrucional (esta capacitação não possui tutoria e o participante pode realizá-la no seu ritmo e nos horários de sua preferência)

 

Investimento
Gratuito

 

Mais Informações 
cnpae.capacitacao@embrapa.br