OLHARES PARA 2030

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Elisabetta Recine

Elisabetta Recine

Precisamos de comida de verdade no campo e na cidade

Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

SDG 1 - No poverty SDG 2 - Zero hunger SDG 3 - Goog helth and well-being SDG 12 - Responsible consumption and production

Segurança alimentar e nutricional (SAN) é um conceito complexo e multidimensional que consiste na realização do direito que toda pessoa tem de se alimentar de forma adequada, saudável, regular e permanente,  tendo acesso a alimentos produzidos a partir de práticas ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

A maneira como os sistemas alimentares se organizam, em todas as suas etapas, repercute diretamente na garantia da SAN e na realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). O DHAA tem duas dimensões indissociáveis, estar livre da fome e ter acesso a uma alimentação adequada. Assim não se acaba com a fome com qualquer produto e maneira.  Haverá, por exemplo, violações a este direito e insegurança alimentar sempre que as pessoas não tiverem acesso a alimentos em quantidade e qualidade, mas também quando o alimento é produzido com uso de agrotóxicos (que afetam o meio ambiente, a saúde de trabalhadores e consumidores), ou quando o que está disponível está descontextualizado em termos culturais e de valores, e também quando a propaganda induzir ao consumo de alimentos que são fatores de risco para diferentes doenças. 
 
A garantia da SAN e a realização do DHAA requerem ações articuladas de diferentes setores que assegurem o acesso à terra, aos bens da natureza, à água para consumo/produção de alimentos, o fortalecimento da agricultura familiar, da produção orgânica e agroecológica e a proteção dos sistemas agroextrativistas, estabelecimento de circuitos curtos de produção e consumo, proteção aos territórios de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e aos seus modos e dinâmicas de vida e produção de alimentos, oferta adequada de serviços públicos de educação e saúde para promoção de hábitos alimentares saudáveis e cuidado, assim como medidas regulatórias diversas como aprimoramento da rotulagem de alimentos, proibição de diferentes práticas de publicidade e marketing dirigida a crianças, comercialização de alimentos não saudáveis em ambientes públicos e taxação.

O Brasil tem apresentado, nos últimos anos, de um lado, avanços e conquistas no campo da segurança alimentar e nutricional, mas de outro, ameaças e contradições. Se celebramos em 2014 uma significativa redução da fome, fruto de políticas públicas exitosas, é preocupante o aumento da obesidade, que cresceu 60% nos últimos 10 anos, saltando de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016, segundo pesquisa do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde).

Um dos nossos maiores avanços, sem dúvida, foi a redução de 82,1% da prevalência de desnutrição infantil entre 2002 e 2014, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no relatório O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo, resultando na nossa saída do Mapa Mundial da Fome em 2014. 

Pouco tempo após o relatório, porém, o país mergulhou em uma grave crise político-econômica que redundou em troca de governo, implementação de políticas de austeridade e mudanças nas políticas sociais, inclusive no campo da SAN, colocando em risco os resultados alcançados. “Retrocesso social: fome volta a assombrar famílias”, informou o jornal O Globo, em manchete de capa em 09.07.2017. “Falta de comida assombra os lares”, noticiou a Folha de S. Paulo, edição de 29.10.2017. Estudos prospectivos já indicam que o texto de gastos sociais estabelecidos até 2025 poderão impactar, por exemplo, no aumento da mortalidade infantil. 

Além disso, outra grande contradição brasileira, nas últimas décadas, é que à medida que o país se consolida como um dos maiores produtores de grãos do mundo, com safras recordes, também recebe o “título” nada honroso de campeão mundial em consumo de agrotóxicos, segundo o “Dossiê Abrasco”, publicado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), e o de vice-campeão em cultivo de transgênicos, de acordo com o Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAA).

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o consumo nacional de ingredientes ativos de agrotóxicos em 2001 era de 3,1 quilogramas/hectare, passando para 6,8 quilogramas/hectare em 2013, um aumento de 119% em 12 anos. Mais de um milhão de toneladas de venenos foram utilizados nas lavouras somente em 2010, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg). 

Ainda segundo o Sindiveg, em 2015 o comércio de agrotóxicos faturou 9,6 bilhões de dólares somente no Brasil. E todo esse mercado está concentrado em apenas seis grandes empresas transnacionais (Monsanto, Syngenta, Bayer, Dupont, DowAgroscience e Basf), que controlam mais de 80% desse mercado,  e a concentração vai ficando cada vez maior com as fusões anunciadas entre algumas delas.

Estes são dois exemplos de convivência extrema entre caminhos contraditórios para a garantia da SAN que poderiam ser acrescidos de muitos outros como os diferentes impedimentos e lentidão para titulação de terras, reforma agrária, proteção de sementes e da sociobiodiversidade, violência crescente aos militantes e líderes de movimentos sociais. 

Diante deste contexto, é preciso resgatar a relação entre os sistemas alimentares e a nutrição e saúde. Pelo lado da produção dos alimentos modos de produção sustentáveis são urgentes  e podem ser expandidos com a plena implementação da Política e do Plano Nacional de Agroecológica e Produção Orgânica. Temos uma dívida histórica com relação à recomposição de ações públicas que promovam o abastecimento alimentar local, com circuitos curtos de produção e consumo, garantia de acesso ao mercado de pequenos agricultores e camponeses para ampliação radical do acesso físico e financeiro a alimentos saudáveis e adequados para toda a população. 

Dependendo das características, o sistema alimentar  pode gerar desigualdades sociais e ameaças aos recursos naturais e à biodiversidade. Podem causar impactos sociais o tamanho e o uso das propriedades rurais que produzem os alimentos; a autonomia dos agricultores na escolha de sementes, de fertilizantes e de formas de controle de pragas e doenças; as condições de trabalho e exposição a riscos ocupacionais; o papel e o número de intermediários entre agricultores e consumidores; a capilaridade do sistema de comercialização; a geração de oportunidades de trabalho e renda ao longo da cadeia alimentar; e a partilha do lucro gerado pelo sistema entre capital e trabalho. 

Considerando a dimensão nutricional, o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, desenvolveu suas diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável a partir de princípios que assumem que a alimentação é muito mais do que a ingestão de nutrientes, que a alimentação adequada e saudável depende de sistemas alimentares sustentáveis, que a ecologia de saberes é fundamental para compreender e promover  a alimentação saudável e que é necessário ampliar a autonomia dos sujeitos e comunidades para suas escolhas alimentares. Assim, as recomendações do Guia ultrapassam os limites da orientação nutricional e passam a considerar, coerente com o conceito de alimentação adequada e saudável, os modos e dinâmicas envolvidos com a alimentação desde a etapa de produção, as combinações, as preparações culinárias e as dimensões culturais e sociais. A base das orientações foram os dados que indicam que os padrões alimentares vêm mudando nos últimos tempos e uma das mudanças é que os produtos ultraprocessados, prontos para consumo, vêm substituindo o nosso tradicional feijão com arroz. Assim, essas recomendações deveriam ser orientadoras de ações não apenas no setor saúde mas em todos os envolvidos com alimentos e alimentação. 

Por isso, a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro de 2015, em Brasília, adotou como lema “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”. A expressão “Comida de verdade”, embora crescentemente utilizada de maneira imprópria por quem fabrica/vende “comida de mentira”, é um conceito bastante caro a quem defende a alimentação adequada e saudável — como um direito de todos, conforme previsto no artigo 6º da Constituição.

Com essa escolha, buscou-se destacar as dimensões socioculturais da segurança alimentar e nutricional, procurando aproximar a produção e o consumo de alimentos, bem como estabelecer pontes entre o urbano e o rural e valorizar a agrobiodiversidade, os alimentos no seu estado natural, o respeito à ancestralidade negra e indígena, à africanidade e às tradições de todos os povos e comunidades tradicionais, o resgate das identidades, das memórias e das culturas alimentares próprias da população brasileira. 

O Manifesto elaborado durante a Conferência declara à sociedade brasileira que a comida de verdade é saudável tanto para o ser humano como para o planeta, pois contribui para a preservação do meio ambiente e a redução dos efeitos das mudanças climáticas. Garante o direito à terra e ao território, a alimentação de qualidade e em quantidade adequada em todo o curso da vida. Respeita o direito das mulheres, a diversidade dos povos indígenas, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana, povos de terreiro, povos ciganos, povos das florestas e das águas, demais povos e comunidades tradicionais e camponeses, desde a produção até o consumo. 

Comida de verdade está associada à proteção de culturas alimentares, às práticas ancestrais, ao manejo das ervas e da medicina tradicional e à dimensão sagrada dos alimentos. Comida de verdade é produzida pela agricultura familiar, com base agroecológica, com o uso adequado dos recursos naturais, tendo em conta a sustentabilidade e os conhecimentos tradicionais.

A comida de verdade é aquela que é livre de agrotóxicos, de transgênicos, de fertilizantes e de todos os tipos de contaminantes. Ela protege o patrimônio cultural e genético e reconhece a memória, a estética, os saberes, os sabores, os fazeres e os falares, a identidade, os ritos envolvidos, as tecnologias autóctones e suas inovações. Comida de verdade é a água como alimento, e o alimento como direito, não uma mera mercadoria. Comida de verdade é aquela que se produz em condições dignas de trabalho, socialmente justa e não está sujeita aos interesses de mercado.

Comida de verdade é aquela que é compartilhada com emoções e harmonia, promove hábitos alimentares saudáveis no campo, na floresta e na cidade. Porque comer é um ato político. Comida de verdade é aquela que reconhece o protagonismo da mulher e que respeita os princípios da integralidade, universalidade e equidade. Não mata nem por veneno nem por conflito. É aquela que erradica a fome, que promove alimentação saudável e conserva a natureza.

As palavras do Manifesto Comida de Verdade sintetizam e traduzem uma visão e uma agenda endereçada aos determinantes estruturais da insegurança alimentar e todas as formas de má nutrição. 

Entre os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a segurança alimentar está expressa diretamente no Objetivo 2 (“Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição...”), no entanto, potencialmente, a SAN, resultante de uma alimentação adequada e saudável  pode contribuir direta ou indireta com praticamente todos os demais.  Por exemplo, alimentos produzidos de forma sustentável reduzem os efeitos das mudanças climáticas; pessoas saudáveis vivem melhor e participam das diferentes dinâmicas nacionais; o impacto da má alimentação na carga de morbidade e mortalidade do país reduziria, e, consequentemente,  gastos com saúde; má nutrição, pobreza e desigualdade são interdependentes.  Portanto, atingir os ODS demandará um inflexão importante em nosso país e no mundo no sentido da justiça social, inclusão e equidade, cabe a nós esta decisão. Estamos dispostas e dispostos?


Fontes consultadas 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA, ABRASCO. Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Org. Fernando Ferreira Carneiro, Lia Giraldo da Silva Augusto, Raquel Maria Rigotto, Karen Friedrich e André Campos Búrigo. São Paulo: Expressão Popular, 2015. 624 p.. 

CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, 5ª., 2015. Brasília (DF). Relatório Final. Disponível em 
www4.planalto.gov.br/consea/eventos/conferencias. Acessado em 20.11.2017.
 
__________________. Manifesto à Sociedade Brasileira. Disponível em www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/noticias/2015/novembro/manifesto-a-sociedade-mostra-o-que-e-comida-de-verdade/copy2_of_manifesto.pdf. Acessado em 20.11.2017.  

ESTADO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNDO, O. Roma: Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), 2014. Disponível em http://www.fao.org/3/a-i4030e.pdf. Acessado em 20.11.2017.

FOLHA DE SÃO PAULO. Pobres de SP passam fome com dieta repetida e dependência de doações. São Paulo, 2017. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/10/1931252-pobres-de-sp-passam-fome-com-dieta-repetida-e-dependencia-de-doacoes.shtml. Acessado em 20.11.2017.

GUIA ALIMENTAR PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA. Brasília (DF): Ministério da Saúde, 2014. 156 p. Disponível em http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2014/novembro/05/Guia-Alimentar-para-a-pop-brasiliera-Miolo-PDF-Internet.pdf. Acessado em 20.11.2017.

O GLOBO. Retrocesso social: Fome volta a assombrar famílias brasileiras. Rio de Janeiro, 2017. Disponível em  https://oglobo.globo.com/economia/fome-volta-assombrar-familias-brasileiras-21569940. Acessado em 20.11.2017.

VIGITEL BRASIL 2016. Ministério da Saúde. Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília (DF). Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2017. 160p..

BRASIL. Presidência da República. Decreto No. 7.794 de 20 de agosto de 2012. Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Brasil Agroecológico Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo 2016 – 2019

Elisabetta Recine

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)

Graduada em Nutrição (1982), mestre em Ciências - Fisiologia Humana (1988) e doutora em Saúde Pública (1999), todos os títulos pela Universidade de São Paulo (USP).

 

Professora do Departamento de Nutrição da Universidade de Brasília (UnB), onde é coordenadora do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan/UnB). Participa de diversas redes e coletivos de organizações nacionais e internacionais, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Associação Mundial de Nutrição em Saúde Pública, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e a Rede Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

 

Preside o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo da Presidência da República, no período 2017-2019. Integra o Painel de Alto Nível de Especialistas em Segurança Alimentar, vinculado ao Comitê Mundial de Segurança Alimentar (CSA) da Organização das Nações Unidas. Suas principais linhas de pesquisa e atuação profissional e acadêmica são as políticas públicas de alimentação e nutrição, segurança alimentar e nutricional, direito humano à alimentação adequada, organização da atenção nutricional, promoção da alimentação adequada e saudável.