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Access to Information

The basic right of access to information is quoted in several international conventions as a principle which favors the exercise of citizenship, encouraging society to participate in the public management, as well as to guide the public Manager with regard to responsible administration of assets under its custody. The Constitution of 1988, called Citizen Constitution, guarantees in its article 5, XXXIII the basic right of access to information.

The access to Information Act (No. 12.527/2011) reinforces and consolidates the country's commitment to transparency of public acts of direct and indirect administration, to establish that public agencies and entities must ensure a transparent process of information management, ensuring wide access and disclosure; availability, authenticity and integrity; protection of sensitive information and personal information - to protect the privacy of individual and public interests - and, eventually, restriction of access to information, in cases where the advertising of such information can put in risk the security of society or State.

Embrapa, by declaring its  mission, incorporates these principles to show the company commitment for developing research and innovation and to adopt practices in developing institutional level of excellence in communication and technology transfer is designed for the benefit of Brazilian society.

Ombudsman responsible for the Service: Zenilton de Jesus Gayoso Miranda Brasil

 

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ACCESS:

 

 

The new Brazilian Government's Transparency Portal was launched by the Ministry of Transparency and Comptroller General of the Union (CGU) on June 28, 2018, with the aim of facilitating social control and oversight of the use of public funds.

 

 

Access to public information from the Brazilian Federal Government, such as consultation of requests and replies, publications, guidance documents and other services.

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Institucional

 

Informações institucionais e organizacionais, funções, competências, estrutura organizacional, relação e agenda de autoridades horários de atendimento e legislação da Embrapa.

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Ações e programas

 

Informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela da Embrapa.

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Auditorias

 

Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas.

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Convênios

 

Transferências de recursos da União, realizadas mediante convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, ou instrumentos congêneres.

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Demonstrações Contábeis

 

Informações sobre o balanço patrimonial e demais planilhas referentes às demonstrações contábeis.

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Despesas

 

Informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada. 

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Licitações e contratos

 

Informações sobre os proessos de licitação e os contratos realizados pela Embrapa.

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Empregados Públicos

 

Informações sobre tabelas salariais, quantitativo de pessoal, benefícios, processos seletivos para o provimento de cargos na Embrapa.

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Perguntas frequentes

 

Perguntas frequentes sobre os assuntos relacionados às ações da Embrapa no âmbito de sua competência.  

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Sobre a Lei de Acesso à Informação - LAI

 

Informações sobre a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), temas tratados na Lei, procedimentos para solicitação de acesso e mecanismos recursais, estatísticas de acesso.

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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

 

Informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Embrapa.

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Informações classificadas

 

Normativos da Embrapa sobre os documentos de que tratam os incisos I e II do Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012: Rol das Informações Classificadas e Desclassificadas.

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DIRF - Comprovantes de retenção

 

Concult a Comprovantes de Retenção de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.

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