Nesta seção, são divulgadas as informações sobre os processos de licitação e os contratos realizados pela Embrapa.

 

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A partir de 17/08/2020, a Embrapa estará com  novo sistema de emissão e recebimento de Notas Fiscais Eletrônicas.

Caso for emitir uma Nota Fiscal contra a Embrapa, poderá ser encaminhado o arquivo .xml no email: tnfe-erp@embrapa.br

É necessário informar o número do pedido de compras na NF-e.

Licitações

Regulamento

Baixe o Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa, publicado em junho de 2018.

 

No Portal de Compras Governamentais

A Embrapa subordina-se ao regime da Lei Nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações.

Por isso disponibiliza no Portal de Compras Governamentais todos os seus editais de licitação.

No Portal de Compras Governamentais você pode acessar as informações de qualquer Unidade da Embrapa, basta ter em mãos o Código da Embrapa Sede/SGE/GCIN 135058 ou o Código da Unidade de seu interesse.

Insira o “Código da UASG” no campo correspondente e clique em “OK”.

Com o código desejado, acesse, dentre outras informações sobre licitações, atas, relatórios de cotação eletrônica, licitações (avisos de licitações / avisos de licitações do dia / resultados de licitações), pregões (agendados / em andamento / realizados / pendentes de recurso, adjudicação, homologação / revogados, anulados ou abandonados / atas, anexos / internacionais com recurso do bid ou bird) e sessões públicas.

 

No Portal da Transparência

As informações relativas aos processos licitatórios da Embrapa podem ser acessados por meio do Portal da Transparência, onde podem ser consultados os participantes da licitação, os empenhos emitidos, os contratos, os adjudicatários, dentre outras informações.

Para encontrar as informações sobre licitações da Embrapa no Portal da Transparência, basta efetuar o passo a passo a seguir:

  1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
  2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Licitações”;
  3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: data de resultado da compra, data de abertura, situação, modalidade, instrumento legal de contratação e órgão. Para acessar os dados da EMBRAPA, colocar, no filtro “órgão”, o nome Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ou a sigla EMBRAPA ou, ainda, o código 22202;
  4. Depois é só clicar em Consultar.

 

Editais publicados no Portal Embrapa

Acesse os editais publicados no Portal Embrapa.

 

Relação de Aquisições de Bens

PAGAMENTOS DA EMBRAPA SEDE EM ORDEM CRONOLÓGICA (IN 02/2016 MPOG) - OUT/2017

Para consultar informações sobre outras Unidades da Embrapa acesse o CÓDIGO DAS UNIDADES DA EMBRAPA

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Acesse o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS do Portal da Transparência para obter a relação de empresas declaradas suspensas do direito de participar de licitação ou impedidas de contratar com a administração pública federal, em razão de descumprimento de contrato. Para verificar as empresas sancionadas pela Embrapa, siga os seguintes passos:

  1. Acesse http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis
  2. Na coluna Filtro, clicar em ÓRGÃO SANCIONADOR;
  3. Digite Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
  4. Clique nos nomes dos órgãos apresentados;
  5. Clique em ADICIONAR.  

Editais de oferta pública

Entre os tipos de editais, existem os de oferta, nos quais as instituições públicas informa os produtos e serviços que estão disponibilizando para a população. A divulgação é regulada pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre as concessões de serviços públicos.

Acesse os processos de oferta de cultivares da Empresa. [+] Leia mais

Pregões Eletrônicos Agendados

Consulte os pregões em andamento com o Código da Embrapa Sede/SGE/GCIN 135058

Contratos

Estão disponíveis três interfaces para consulta de contratos da Embrapa:

1 - Portal da Transparência

Para encontrar as informações sobre contratos da Embrapa no Portal da Transparência, basta seguir os seguintes passos:

  1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
  2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Contratos”;
  3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período de vigência, período de assinatura do contrato, órgão, forma de contratação, grupo de objeto de contratação, fornecedor, município do fornecedor, número do contrato, situação e valor contratado. Para acessar os dados da EMBRAPA, colocar, no filtro “órgão”, o nome Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ou a sigla EMBRAPA ou, ainda, o código 22202;
  4. Depois é só clicar em Consultar.

 

2 - Sistema de Informações de Contratos da Embrapa

Antes de acessar os formulários de consulta aos instrumentos Jurídicos, favor ler o Manual

Para consultar um instrumento jurídico o cidadão deve informar obrigatoriamente:

  • A situação do instrumento (Ativo ou Inativo)
  • Pelo menos um outro atributo qualquer (número do instrumento, a data de assinatura, a data de fim da vigência, o objeto, o CPF ou CNPJ da parte, ou o nome da parte).

 

Número do Instrumento: Formato NNNNN.NN / NNN-N Ex .: 12300.16 / 123-5 ou NNNNN.NN / NNNN-NEx .: 12300.16 / 1234-5
Data de Assinatura (Até): Formato DD / MM / AAAA. Ex .: 05/03/2017
Data de Fim da Vigência (Até): Formato DD / MM / AAAA. Ex .: 05/03/2017
Objeto:
CPF / CNPJ da parte: Formato CPF NNN.NNN.NNN-34 Ex .: 999.999.999-99 ou CNPJ NN.NNN.NNN / NNNN-NN Ex .: 99.999.999 / 9999-99
Nome da parte:
Situação *: Ativo  Inativo  
   
 
* Campos de preenchimento obrigatório

 

3 - Boletim de publicações eletrônicas

Permite consulta por palavra-chave com possibilidade de filtros por Unidade responsável, número de documento, protocolo e data para editais de licitação e contratos. Acesse e filtre pelo tipo de documento desejado.