Regulamento

Baixe o Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa, publicado em junho de 2018.

 

No Portal de Compras Governamentais

A Embrapa subordina-se ao regime da Lei Nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações.

Por isso disponibiliza no Portal de Compras Governamentais todos os seus editais de licitação.

No Portal de Compras Governamentais você pode acessar as informações de qualquer Unidade da Embrapa, basta ter em mãos o Código da Embrapa Sede/SGE/GCIN 135058 ou o Código da Unidade de seu interesse.

Com o código desejado, acesse, dentre outras informações sobre licitações, atas, relatórios de cotação eletrônica, licitações (avisos de licitações / avisos de licitações do dia / resultados de licitações), pregões (agendados / em andamento / realizados / pendentes de recurso, adjudicação, homologação / revogados, anulados ou abandonados / atas, anexos / internacionais com recurso do bid ou bird) e sessões públicas.

 

No Portal da Transparência

As informações relativas aos processos licitatórios da Embrapa podem ser acessados por meio do Portal da Transparência, onde podem ser consultados os participantes da licitação, os empenhos emitidos, os contratos, os adjudicatários, dentre outras informações.

Para encontrar as informações sobre licitações da Embrapa no Portal da Transparência, basta efetuar o passo a passo a seguir:

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Licitações”;
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: data de resultado da compra, data de abertura, situação, modalidade, instrumento legal de contratação e órgão. Para acessar os dados da EMBRAPA, colocar, no filtro “órgão”, o nome Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ou a sigla EMBRAPA ou, ainda, o código 22202;
4. Depois é só clicar em Consultar.

 

Editais publicados no Portal Embrapa

Acesse aos editais publicados no Portal Embrapa.

 

Relação de Aquisições de Bens

• Relação de Aquisições de Bens - 2º semestre de 2020 (documento formato .csv)

• Relação de Aquisições de Bens - 2º semestre de 2020 (documento formato .xlsx)

• Relação de Aquisições de Bens - 1º semestre de 2020 (documento formato .csv)

• Relação de Aquisições de Bens - 1º semestre de 2020 (documento formato .xlsx)

• Relação de Aquisições de Bens - 2º semestre 2019 (documento formato .csv)

• Relação de Aquisições de Bens - 2º semestre 2019 (documento formato .xlsx)

• Relação de Aquisições de Bens - 1º semestre 2019 (documento formato .csv)

• Relação de Aquisições de Bens - 1º semestre 2019 (documento formato .xlsx)

• Relação de Aquisições de Bens 2018 (documento formato .csv)

• Relação de Aquisições de Bens 2018 (documento formato .xlsx)

PAGAMENTOS DA EMBRAPA SEDE EM ORDEM CRONOLÓGICA (IN 02/2016 MPOG) - OUT/2017

• Arquivo formato .csv
• Arquivo formato .xlsx

Para consultar informações sobre outras Unidades da Embrapa acesse o CÓDIGO DAS UNIDADES DA EMBRAPA

Acesse o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS do Portal da Transparência para obter a relação de empresas declaradas suspensas do direito de participar de licitação ou impedidas de contratar com a administração pública federal, em razão de descumprimento de contrato. Para verificar as empresas sancionadas pela Embrapa, siga os seguintes passos:

1. Acesse http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis
2. Na coluna Filtro, clicar em ÓRGÃO SANCIONADOR;
3. Digite Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
4. Clique nos nomes dos órgãos apresentados;
5. Clique em ADICIONAR.  

Entre os tipos de editais, existem os de oferta, nos quais as instituições públicas informa os produtos e serviços que estão disponibilizando para a população. A divulgação é regulada pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre as concessões de serviços públicos.

Acesse os processos de oferta de cultivares da Empresa. [+] Leia mais

Consulte os pregões em andamento com o Código da Embrapa Sede/SGE/GCIN 135058

Estão disponíveis duas interfaces para consulta de contratos da Embrapa:

1 - Portal da Transparência

Para encontrar as informações sobre contratos da Embrapa no Portal da Transparência, basta seguir os seguintes passos:

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Contratos”;
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período de vigência, período de assinatura do contrato, órgão, forma de contratação, grupo de objeto de contratação, fornecedor, município do fornecedor, número do contrato, situação e valor contratado. Para acessar os dados da EMBRAPA, colocar, no filtro “órgão”, o nome Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ou a sigla EMBRAPA ou, ainda, o código 22202;
4. Depois é só clicar em Consultar.

 

2 - Sistema de Informações de Contratos da Embrapa

Antes de acessar os formulários de consulta aos instrumentos Jurídicos, favor ler o Manual

Para consultar um instrumento jurídico o cidadão deve informar obrigatoriamente:

• A situação do instrumento (Ativo ou Inativo)
• Pelo menos um outro atributo qualquer (número do instrumento, a data de assinatura, a data de fim da vigência, o objeto, o CPF ou CNPJ da parte, ou o nome da parte).

 

Número do Instrumento:		Formato NNNNN.NN / NNN-N Ex .: 12300.16 / 123-5 ou NNNNN.NN / NNNN-NEx .: 12300.16 / 1234-5
Data de Assinatura (Até):		Formato DD / MM / AAAA. Ex .: 05/03/2017
Data de Fim da Vigência (Até):		Formato DD / MM / AAAA. Ex .: 05/03/2017
Objeto:
CPF / CNPJ da parte:		Formato CPF NNN.NNN.NNN-34 Ex .: 999.999.999-99 ou CNPJ NN.NNN.NNN / NNNN-NN Ex .: 99.999.999 / 9999-99
Nome da parte:
Situação *:	Ativo  Inativo
* Campos de preenchimento obrigatório