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Tema: relações de trabalho na Embrapa Amazônia Ocidental

  • Desde janeiro de 2012, a Embrapa Amazônia Ocidental vem sendo alvo do ataque de denúncias caluniosas pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) com ampla divulgação em várias mídias sugerindo que haveria "condições análogas à de cárcere privado" e "análogas à de trabalho escravo", no Campo Experimental do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) da Embrapa Amazônia Ocidental, em Manaus. Esse tema é novamente abordado no vídeo "A vida não é experimento", em que são sugeridas como novas, questões já tratadas até mesmo judicialmente.  
  • Logo após as denúncias originais, a Embrapa recebeu inspeção da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM). Depois da inspeção foi atestada a inexistência de atos ou práticas que pudessem caracterizar "situação de cárcere privado" ou "análogas à de trabalho escravo", de acordo com o documento expedido pela SRTE/AM. Também em decorrência da inspeção, foi expedida Notificação para adoção de providências para melhoria do ambiente de trabalho. A Embrapa, na permanente busca de melhoria das condições de trabalho de todos os seus empregados, e reconhecendo que sempre há possibilidades de melhorar, atendeu a todos os itens sugeridos pela SRTE, inclusive no que se referem a reformas, construções e adequação no ambiente de trabalho.
  • Foi realizada diligência no Campo Experimental da Embrapa, objeto das denúncias, com representantes da SRTE/AM, Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, não sendo constatadas práticas abusivas de qualquer ordem.
  • A Embrapa levou esclarecimento sobre as acusações infundadas ao Ministério Público Federal, que, por sua iniciativa, deu origem a inquérito na Superintendência da Polícia Federal do Amazonas culminando em ação penal contra o presidente nacional do Sinpaf e responsável pelo vídeo, e da presidente da seção do Sinpaf no Amazonas, por denunciação caluniosa (Art. 339) – Crimes Contra a Administração Pública conforme Processo de número 0006152-48.2013.4.01.3200 da 4ª Vara Federal de Manaus.
  • A Notificação n.º 186/2012-BANCA 01, da Procuradoria Regional do Trabalho – 11ª Região, deu ciência à Embrapa do arquivamento da Representação feita pelo SINPAF contra a Embrapa afirmando que "não constatou-se condições degradantes no ambiente de trabalho da empresa investigada, foi constatado que algumas irregularidades relacionadas à saúde e segurança do trabalhador, por descumprimento de Normas Regulamentadoras, foram oportunamente corrigidas após fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, realizada em fevereiro do presente ano".
  • Em relação às observações apresentadas no relatório do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Amazonas (Cerest-AM), Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Manaus (Cerest-Manaus), Vigilância Sanitária Municipal, muitas das recomendações já são cumpridas pela Embrapa Amazônia Ocidental, entre elas:

- A Empresa mantém Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com equipe de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), todas com efetiva atuação no acompanhamento e proteção da saúde de seus empregados, com mecanismos de controle, como exames médicos periódicos e outros procedimentos padrões.
- Os empregados dos campos experimentais recebem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) periodicamente renovados. O investimento em compras de EPI no ano de 2011 foi de R$ 73.828,02. Em 2012 o valor foi de R$ 77.975,94. Os empregados dos campos experimentais recebem os equipamentos e também são treinados e capacitados para usá-los corretamente, assim como participam de cursos internos oferecidos pela Empresa sobre segurança no trabalho.
- Entre 2011 e 2012, a Empresa realizou cursos e treinamentos aos trabalhadores de campo, relacionados à orientação sobre segurança em procedimentos de sua atuação, como em relação à aplicação de defensivos agrícolas, operação e manutenção de tratores agrícolas e operação de motosserra. Também foram realizados cursos sobre noções de primeiros socorros. No mesmo período, foram realizadas palestras com temáticas como segurança do trabalho na cozinha industrial, prevenção de acidentes no serviço de limpeza, higiene pessoal no ambiente de trabalho, conservação, guarda e higiene de EPIs e prevenção de acidentes e uso de EPIs. Além disso, anualmente a Empresa promove Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho, com palestras e campanhas educativas para os trabalhadores e programada de forma participativa.
- São infundadas as denúncias de que não seja disponibilizada água potável para beber durante o trabalho nos campos experimentais. É rotina a utilização de recipientes térmicos com água potável, distribuídos para cada grupo de trabalhadores, para atender suas necessidades.
- Em relação aos sistemas de comunicação acessíveis aos empregados, a Empresa disponibiliza telefone no campo, com acesso pelos empregados, bem como dispõe de computador com acesso a internet. Em 2012, foram oferecidas capacitações para assistentes em curso de Inclusão Digital, sobretudo para trabalhadores dos campos experimentais.

  • Em relatório circunstanciado da Polícia Federal/AM, os empregados do referido campo informam "que nunca foram submetidos a trabalhos forçados ou jornada exaustiva de trabalho"; "que nunca trabalharam sob algum tipo de ameaça ou promessa de castigo para realizarem seus trabalhos".
  • Com base no acompanhamento de saúde dos empregados que fazem depoimento no vídeo divulgado pelo Sinpaf, Sra. Maria das Graças Lopes e Sr. Iracino Silveira, verificamos que não constam registros que possam validar as alegações de problemas de saúde em consequência de atividade no trabalho citados em seus depoimentos, ou de que tenha havido contaminação, de qualquer forma.
  • No cadastro de ambos empregados constam apenas questões de saúde não relacionadas ao trabalho na Embrapa.
  • Não existe, nos arquivos da Empresa, solicitação de providências de autoria dos empregados citados indicando ou sugerindo problemas decorrentes das atividades realizadas por eles. As afirmações relacionadas a problemas de saúde feitas no vídeo não foram oficializadas aos setores competentes da Empresa.
  • O período em que a empregada ficou sem receber proventos da Embrapa é o mesmo em que obteve licença por auxílio-doença pago pelo INSS, conforme processo nº 23996/2000-4 da 4ª Vara do Trabalho de Manaus. A reclamatória da empregada foi julgada totalmente improcedente pela Exma. Juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache, em audiência realizada no dia 13 de fevereiro de 2001.
  • Em relação a relatos de condições de trabalho no referido campo, esclarecemos que as situações identificadas em 2012 como procedentes foram corrigidas com reformas físicas e adequações que fazem parte da programação normal da Empresa para promover a melhoria nos campos experimentais e demais ambientes de trabalho.
  • Em relação à aplicação de advertência a dois empregados, sem anterior sindicância, conforme prevê o Acordo Coletivo, a situação foi corrigida com a retirada da advertência e a instalação do processo administrativo, conforme acordo em audiência com o sindicato.
  • A Embrapa busca permanentemente a melhoria das condições de trabalho de todos os seus empregados, em todos os níveis, e tem investido continuamente na saúde e qualidade de vida no trabalho, em todos os ambientes da Empresa.
  • A Embrapa estimula o respeito e a valorização dos seus empregados. Em seu Código de Conduta, a Empresa se posiciona contrária à prática de assédio moral, além de realizar campanhas de esclarecimento e orientação para coibir esse comportamento. Qualquer desvio nesse sentido deve ser reportado aos dirigentes em cada instância da Empresa.
  • A Embrapa Amazônia Ocidental não proíbe a entrada de dirigentes sindicais em seus campos experimentais. Para que a visita seja autorizada é necessário, conforme Acordo Coletivo de Trabalho, comunicação oficial com antecedência mínima de 48 horas, observando-se  disponibilidade na data e horário.
  • Em janeiro de 2013 o sindicato informou à chefia da unidade que iria colher imagens para um documentário. Para este tipo de atividade é necessária prévia autorização de todos os envolvidos, o que não ocorreu. Também não foi entregue descritivo detalhado sobre a gravação para garantir o acompanhamento adequado pela área de comunicação da Empresa. Por estes motivos, a gravação não foi autorizada - e não houve novo pedido por parte do sindicato.