Edital do 2º Concurso Frederico de Menezes Veiga

O 2º Concurso FREDERICO DE MENEZES VEIGA é promovido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, instituída por força do disposto na Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, com Estatuto Social aprovado pelo Decreto nº 7.766, de 25 de junho de 2012, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.348.003/0001-10, sediada em Brasília/DF, no Parque Estação Biológica – PqEB, Av. W/3 Norte (final), CEP 70770-901.

O concurso tem por finalidade estimular pesquisas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do espaço rural, com foco no agronegócio, por meio da geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias, em benefício dos diversos segmentos da sociedade brasileira, especialmente no tema selecionado para cada ano.

1. Tema

O tema do 2º Concurso FREDERICO DE MENEZES VEIGA para o ano de 2015 será: "Inovações de Base Natural - Contribuições para Inserção da Agricultura na Nascente Bioeconomia".

2. Período

As inscrições para participação no 2º Concurso FREDERICO DE MENEZES VEIGA terão início em 19 de janeiro de 2015 e término em 04 de março de 2015.

3. Participação

3.1 Poderá participar do certame profissional que seja pesquisador vinculado a qualquer uma das instituições que compõem o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária – SNPA.

3.2 Serão aceitos trabalhos realizados em coautoria, cabendo aos coautores indicar, no ato da inscrição, aquele que os representará neste certame.

3.3 Para a submissão de trabalhos em coautoria, será necessária a concordância expressa, por escrito, dos demais coautores.

3.4 Na hipótese prevista no item 3.2, o valor do prêmio será pago ao representante, cabendo a ele a divisão do prêmio com os demais autores.

3.5 É vedada a participação de empregados da Embrapa no presente concurso.

4. Premiação

4.1 Apenas um trabalho será premiado.

4.2 A comissão julgadora poderá decidir não conferir o prêmio quando nenhum dos trabalhos possuir qualidade satisfatória ou quando não estiver adequado ao tema.

4.3 A premiação do vencedor será a seguinte:
a) 1 (uma) peça de arte simbólica;
b) 1 (um) diploma alusivo ao fato;
c) prêmio em dinheiro no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

4.4 O valor do prêmio está sujeito à incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento do mesmo.

4.5 Além da premiação descrita no item 4.3 deste Edital, o vencedor terá o seu trabalho publicado em um dos veículos de comunicação da Embrapa, após revisão e formatação adequada.

5. Da inscrição

5.1 A inscrição deverá respeitar as seguintes etapas:
a) Preenchimento do formulário on line disponível na página do Prêmio no sítio www.embrapa.br/frederico-de-menezes-veiga, até às 20h, horário de Brasília, do dia 04 de março de 2015.
b) Envio, também, até o dia 04 de março de 2015, por meio da página do Prêmio, do position paper, conforme especificado no item 6.
c) Envio, também, do link do Curriculum vitae na Plataforma Lattes/CNPq do indicado, que deverá ser informado no campo específico. É necessário que o currículo esteja atualizado, pelo menos, há 3 (três) meses.
d) Não serão aceitos currículos em formatos diferentes do Lattes/CNPq.
e) O único comprovante do Curriculum vitae que deverá ser anexado, obrigatoriamente, é a carta de comprovação do vínculo empregatício do candidato com sua instituição de pesquisa. Esse documento deverá ser redigido em papel timbrado, assinado pelo responsável legal da instituição e anexado em arquivo "pdf".

5.4 É imprescindível que o participante preencha corretamente todos os dados solicitados na inscrição, confirmando, inclusive, a aceitação do presente Edital.

5.5 Os dados fornecidos pelo participante no momento de sua inscrição deverão ser corretos, claros, precisos, completos e apresentados de uma forma que permita a verificação de sua procedência, veracidade e autenticidade.

5.6 A confirmação da inscrição e do envio do position paper será realizada por meio de uma mensagem ou comunicação de envio que será considerada prova de recebimento da inscrição do participante pela organização do concurso.

5.7 É de inteira responsabilidade do participante a aquisição dos meios necessários para que possa se inscrever neste Concurso pela via on line.

5.8 As inscrições incompletas ou entregues fora do prazo não serão aceitas.

6. Do position paper

6.1 Os participantes deverão apresentar um position paper que verse sobre o tema "Inovações de Base Natural - Contribuições para Inserção da Agricultura na Nascente Bioeconomia".

6.2 Considera-se, para efeito deste certame, position paper o documento elaborado de forma livre em que o autor se posiciona em relação ao tema previsto no item 6.1 deste Edital.

6.3 O position paper deverá ser redigido em fonte Arial, tamanho 12, espaço simples, com no máximo 25 laudas. O limite máximo para o tamanho do arquivo é de 20 MB (vinte mega bytes). É de inteira responsabilidade do participante a aquisição dos meios necessários para o envio do documento via on line.

6.4 O position paper deverá ser redigido em língua portuguesa e deverá necessariamente abordar os seguintes tópicos:

  • Contextualização e importância estratégica do tema.
  • Contribuições do participante no tema.
  • Visão de futuro.

6.5 O position paper está restrito a contribuições inéditas e de autoria do(s) participante(s).

6.6 Serão desclassificadas as submissões que envolverem plágio no todo ou em partes.

6. 7 O position paper não poderá estar identificado e nem conter nenhuma palavra, marca ou sinal que identifique o(s) nomes(s) do(s) participante(s), sob pena de desclassificação.

7. Critérios de avaliação

7.1 Os seguintes critérios para avaliação dos trabalhos serão utilizados:

7.2 A pontuação máxima que poderá ser obtida é de 100 (cem) pontos.

7.3 O participante que obtiver pontuação inferior a 80 pontos será automaticamente desclassificado do certame.

7.4 O participante que obtiver a maior pontuação será premiado.

7.5 A avaliação do position paper será realizada observando-se a concisão, a qualidade técnica, a aderência ao tema deste Edital e o emprego da norma culta da língua portuguesa.

7.5.1 A pontuação dos critérios fica assim estabelecida:

  • Concisão – até 15 pontos
  • Qualidade técnica – até 50 pontos
  • Aderência ao tema – até 20 pontos
  • Emprego da norma culta da língua portuguesa - até 15 pontos

8. Resultado e Cerimônia de Premiação

8.1 O resultado do 2º Concurso será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e estará disponível na página do Prêmio FREDERICO DE MENEZES VEIGA (www.embrapa.br/frederico-de-menezes-veiga).

8.2 A entrega do Prêmio será realizada em ato público, em solenidade programada pela Embrapa, em data a ser comunicada com antecedência.

8.3. Para que o vencedor do Concurso participe da cerimônia de premiação, será fornecida diária e passagem, em território nacional, desde que residente fora de Brasília-DF.

9. Comissão Julgadora

9.1 A escolha do trabalho será feita por meio de uma comissão julgadora integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, composta especialmente para este fim.

9.2 A comissão, composta por 5 (cinco) membros, será designada pelo Presidente da Embrapa por meio de portaria específica, na qual indicará o seu presidente.

9.3 Os membros da comissão julgadora não poderão ter vínculo familiar ou conflito de interesse de qualquer natureza, com os participantes do concurso.

9.4 A comissão julgadora terá a atribuição de avaliar tecnicamente todas as submissões válidas de acordo com os critérios previamente estabelecidos.

9.5 No momento da avaliação dos trabalhos, os membros da comissão julgadora não terão conhecimento da identidade dos participantes, a fim de que tal identificação não influencie no julgamento e na avaliação dos textos.

9.6 As discussões e deliberações da comissão julgadora serão confidenciais.

9.7 As decisões da comissão julgadora serão recorríveis em qualquer fase do processo.

9.8 Em caso de empate, caberá ao presidente da comissão julgadora proferir o voto de desempate.

10. Recurso

10.1 Os candidatos terão um prazo de 2 dias úteis após a publicação no DOU para recorrer da decisão dos avaliadores.

10.2 Os recursos deverão ser cadastrados somente via on line, no sítio eletrônico www.embrapa.br/frederico-de-menezes-veiga, para análise.

11. Disposições Finais

11.1 O material encaminhado para inscrição no 2° Concurso FREDERICO DE MENEZES VEIGA não será devolvido e passará a integrar o patrimônio da Embrapa.

11.2 O vencedor do concurso autoriza, automaticamente, a Embrapa, sem ônus, a editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meio de jornais, revistas, livros, televisão, rádio, internet, vídeo, ou outro recurso audiovisual, suas imagens e vozes e o conteúdo do trabalho premiado, total ou parcialmente, por prazo indeterminado, desde que citado o autor do trabalho.

11.3 A propriedade intelectual dos trabalhos continua pertencendo a seus respectivos autores.

11.4 O vencedor terá seu trabalho publicado após revisão e formatação adequadas em um dos veículos de comunicação da Embrapa.

11.5 Todos os participantes serão responsáveis pela autoria e conteúdo do trabalho encaminhado, não cabendo qualquer responsabilidade aos realizadores do certame por eventuais infringências aos direitos autorais de terceiros.

11.6 A Embrapa não se responsabiliza por nenhum problema técnico, defeitos de qualquer linha telefônica, sistemas de computadores, servidores, provedores, hardware/software, perda ou indisponibilidade de conexão de rede ou transmissão de computador com falha, incompleta, adulterada ou atrasada ou qualquer combinação destas situações, que possa limitar a capacidade do usuário de participar do concurso.

11.7 A Embrapa igualmente não se responsabiliza por qualquer dano a qualquer sistema/software de computador ou telefone celular do participante, relacionado ou decorrente da participação ou uploading de quaisquer materiais deste concurso. Não assume nenhuma responsabilidade por e-mails não entregues resultantes de qualquer forma de filtragem ativa ou passiva de e-mails por parte do provedor de serviços de internet e/ou cliente de e-mail do usuário, ou por espaço insuficiente na conta de e-mail do usuário para receber/enviar e-mail.

11.8 Serão desclassificados os autores e trabalhos que não cumprirem todas as exigências deste regulamento.

11.9 Os casos omissos serão resolvidos pelo presidente da comissão julgadora.

 

Brasília, 02 de dezembro de 2014.

Maurício Antonio Lopes
Presidente da Embrapa