Atribuição de créditos de autoria e de fontes de ilustração

Atribuição de créditos de autoria e de fontes de ilustração

É considerado, para crédito de autoria, o criador da fotografia, do desenho, da pintura, da aquarela ou assemelhados. Para o crédito de autoria, deve ser dado o nome completo do criador da foto ou da obra artística.

Atribuição de Créditos

Na atribuição de crédito de autoria a imagens a serem publicadas na mídia impressa e digital da Embrapa, proceda da seguinte forma:

  • Certifique-se da origem do criador da imagem, isto é, verifique se é, ou não, empregado da Embrapa. Caso o autor seja empregado da Embrapa, insira o nome dele (por extenso) acerca da imagem.
  • Caso o autor da imagem a ser publicada não pertença ao quadro de empregados da Embrapa, verifique se a imagem procede de um banco de imagens, se foi cedida por uma empresa, ou mesmo se foi cedida pelo próprio autor na condição de pessoa física.
  • Para utilização de fotografias criadas por pessoas procedentes de agências, empresas profissionais de bancos de imagens ou componentes de arquivos de outras entidades, faz-se necessária a autorização de uso por escrito (Termo de Autorização), do criador, como também deve ser concedido a ele o crédito de autoria.
  • Se o autor da imagem a ser publicada pertencer a uma empresa, atribua o crédito primeiramente à pessoa física, e só depois o confira à pessoa jurídica. Nunca deixe de atribuir crédito ao autor da imagem.
  • Usar as expressões “divulgação”, “Embrapa” ou “Arquivo Embrapa” para conferir créditos a imagens costuma gerar ações indenizatórias, pois uma autoria jamais pode ser atribuída a pessoa jurídica, mas exclusivamente conferida a pessoa física. Respeite, portanto, o direito moral da pessoa física, autora da imagem, também em se tratando de empregado da Embrapa, pois a Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) determina que a atribuição de créditos é obrigatória (Brasil, 1998).
  • Gráficos construídos a partir dos dados do autor, quando tratados por programa de computador sem criação artística, pertencem ao próprio autor do texto. O tratamento digitalizado de imagens (fotografias ou ilustrações) não corresponde ao ato de criação, mas ao ato técnico de tratamento. Isso é necessário quando o original não está adequado para a produção gráfica ou quando não apresenta qualidade para reprodução. O arte-finalista deve receber o crédito do tratamento da imagem no verso da folha de rosto.

Exemplos:

Tratamento de fotografia: fotos originais, em papel ou diapositivo, que foram escaneadas ou ainda fotos digitais que foram tratadas, retirando-se as imperfeições do original ou equilibrando-se as cores. Esse ato corresponde a tratamento digitalizado de fotografias.

 

Tratamento de ilustração: desenhos, gráficos, esquemas, fluxogramas, etc. que foram redesenhados e arte-finalizados, mantendo as características do original, em programas de computador indicados para a produção gráfica. Esse ato corresponde a tratamento digitalizado de ilustrações.

No caso de material cartográfico obtido por intermédio do processamento de imagens, via satélite artificial, deve ser denominado o satélite, a entidade à qual pertence o equipamento, além do projeto técnico-científico a que possa estar vinculada a obtenção daquelas imagens. À pessoa jurídica caberá o direito de exploração comercial das imagens, mas não o de paternidade. Imagens obtidas por equipamentos automáticos não poderão ser atribuídas à autoria de pessoa jurídica, entretanto, nada impede que seja utilizada como referência a indicação da fonte da imagem (Embrapa, 2008).
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Recomendações

  • Nunca utilize fotografias de outras publicações impressas, nem de qualquer outro tipo de suporte, sem antes questionar sua procedência, pois é necessária autorização de uso por escrito (Termo de Autorização) do criador. Além disso, devem-se providenciar as fotos originais, porque a reprodução de fotos já impressas ou da web compromete a qualidade da impressão. O crédito de autoria deve ser dado ao criador da foto.
  • Desenhos, aquarelas ou assemelhados reaproveitados de outras publicações devem também ter uma autorização de uso por escrito (Termo de Autorização), salvo quando estiver expressa na obra a autorização para sua reprodução, desde que citada a fonte e o crédito de autoria.
  • Caso haja contrato de uso de uma imagem a ser utilizada, antes de publicá-la verifique se a permissão determina ou não o seu uso restrito, ou seja, a utilização da imagem em questão em somente um tipo de impresso: ou na capa de livro, ou no miolo do livro, ou em cartaz, ou em fôlder, etc. As informações prévias sobre o contrato de imagens a serem publicadas são imprescindíveis.
  • Antes de disponibilizar foto em que esteja(m) retratada(s) pessoa(s) física(s), certifique-se da existência de consentimento, escrito, do(s) retratado(s). Esse cuidado é necessário tanto para as fotos produzidas por empregados da Embrapa e para fotos que retratem empregados da Embrapa, quanto para fotos produzidas por autores não vinculados à Embrapa e para fotos que retratem pessoas não pertencentes ao quadro de empregados da Empresa. Nesses casos, é necessário que a pessoa retratada assine um Termo de Autorização.
  • Jamais manipule digitalmente uma imagem sem antes solicitar a autorização para isso, pois seja qual for a modificação feita (alteração de cores, aplicação de cortes, remoção de objetos, montagens, etc.) essa deve ser previamente autorizada pelo autor. Nesses casos, é necessário que o autor assine um Termo de Autorização.