Tipos de obras e de direitos autorais

O processo e o fluxo editorial

Tipos de obras e de direitos autorais

Os Direitos Autorais são compostos de dois distintos, mas integrados, conjuntos de prerrogativas, a saber: os Direitos Morais e os Direitos Patrimoniais.

Os Direitos Morais sobre as obras são aqueles que vinculam o criador à sua criação. Dizem respeito à paternidade da obra e à manutenção de sua integridade, estando dispostos no art. 24 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) (Brasil, 1998).

Os Direitos Patrimoniais, estabelecidos pelo art. 28 e seguintes da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), caracterizam-se como os direitos exclusivos do seu titular de utilizar, fruir e dispor da obra. (Brasil, 1998)

No âmbito da Embrapa qualquer obra será organizada sob sua responsabilidade e pode ser assim classificada:

Obra Individual – É uma obra criada por um único autor.

Direitos Morais – Pertencem exclusivamente ao autor da obra.

Direitos Patrimoniais – Pertencem originariamente ao autor, o qual deverá, porém, cedê-los provisoriamente, por um prazo de 10 (dez) anos, à Embrapa.

 

Obra em Coautoria – É uma obra criada, em comum, por dois ou mais autores.

Exemplo:

Dois ou mais autores que se unem para escrever sobre um tema de comum interesse, e apresentam a nova obra concluída para a Embrapa.

Direitos Morais – Pertencem aos autores da obra, em igualdade de condições.
Direitos Patrimoniais – Pertencem, originariamente, aos coautores, os quais deverão, todavia, cedê-los provisoriamente, por um prazo de 10 (dez) anos, à Embrapa.

Os coautores deverão definir, conjuntamente, a participação de cada um deles no percentual de retribuição a ser pago pela Embrapa por força da cessão de direitos havida, somente na hipótese de comercialização da obra.

 

Obra Coletiva – É uma obra criada por iniciativa, organização e responsabilidade da Embrapa, constituída com a participação de vários autores, cujas contribuições devem conservar a sua individualidade.

Em se tratando de obra coletiva, não é necessária a participação direta dos autores na organização da obra, como ocorre no caso das coletâneas, nas quais a participação dos autores se dá pela cessão de direitos sobre as obras componentes do conjunto.

Exemplo:

Uma coletânea de artigos sobre um mesmo tema (em que cada um dos artigos pode ter sido escrito por um ou mais autores), cuja escolha do tema, dos artigos e da forma de apresentação tenha sido organizada pela Embrapa.

Direitos Morais – As pessoas físicas que participarem da organização da obra, independentemente do tipo de colaboração que deram, não serão detentoras de Direitos Morais sobre a obra coletiva. Já os autores que tiverem suas obras individuais utilizadas para a realização da nova obra terão reconhecidos os Direitos Morais, especificamente sobre elas.

Direitos Patrimoniais – São originariamente de titularidade da Embrapa. Como forma de reforçar seu direito, a Embrapa exige a assinatura dos autores no Termo de Reconhecimento de Direitos, a fim de evitar conflitos futuros e garantir o reconhecimento do esforço daqueles que participaram da obra. Os autores deverão definir, conjuntamente, a participação de cada um deles no percentual de retribuição a ser pago pela Embrapa por força da cessão de direitos havida, somente na hipótese de exploração comercial da obra.