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Resolução Normativa de Direitos Autorais na Embrapa

6 Programa de Computador

 

6.1. Considera-se programa de computador o conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contido em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

 

6.2. São autores de programa de computador todos os que efetivamente participem da sua concepção e do seu desenvolvimento, excluindo-se aqueles cuja intervenção tenha natureza exclusiva de apoio administrativo.

 

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