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Resolução Normativa de Direitos Autorais na Embrapa

13 Registro de Obra

13.1. Tratando-se de livro, o Chefe da Unidade ou o Gerente-Geral do SCT, quando este último imprimir ou editar a obra, deve proceder ao registro de ISSN (International Standard Serial Number) e de ISBN (International Standard Book Number), no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBCTI) e na Fundação Biblioteca Nacional (FBN), respectivamente.

 

13.2. Ficam a cargo da SPRI os seguintes registros:
a) em cartório de títulos e documentos, do termo de cessão de direitos patrimoniais;
b) em órgão governamental competente, de obra audiovisual.

 

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