II Oficina de Qualificação Sobre Acesso ao Patrimônio Genético e aos Conhecimentos Tradicionais Associados

Local

UnB – Universidade Federal de Brasília, Brasília - DF

Data de realização

13 de março de 2015

Documentos

Edital
(arquivo PDF, 223kb, 12/2/2015)

Ficha de inscrição
(arquivo DOC, 68kb, 12/2/2015)

Inscrições

cenargen.cursos@embrapa.br

Carga horária

8 (oito) horas/aula.

Conteúdo Programático

Teórico

Legislação de acesso ao PG e repartição de benefícios: marco legal; características do sistema brasileiro (escopo; áreas de aplicação; titularidade dos direitos; relação com o sistema de patentes); conceitos relevantes da MP 2.186/2001-16; CGEN e instituições credenciadas para autorização de acesso ao PG; esboço sobre o novo projeto de lei; Regularização das atividades de acesso ao patrimônio genético: Resolução MMA nº 35/2011; Credenciamento de instituição fiel depositária; e4. Interpretação da legislação de acesso ao PG: perguntas e respostas