Fluxo de atividades editoriais

Fase A - Processo Decisório

 

Figura 2A. Fase A – Processo Decisório na Unidade Responsável.

1 Metas da Agenda de  Prioridades – As chefias das Unidades, em consulta com as suas chefias-adjuntas, negociam com a Diretoria-Executiva as metas quanto ao número de publicações, com base no conhecimento da demanda e na disponibilidade de informações. As metas de publicações são incluídas no Integro.

2 Programa Editorial da Unidade de Pesquisa – As chefias de P&D e de Transferência de Tecnologia e Negócios (TT) definem o Programa Editorial da Unidade, para o ano em questão, com base nos compromissos assumidos na Agenda de Prioridades.

3 Metas do Saad ou DIR – A chefia de P&D e de TT negociam com os autores as metas, os temas e os prazos, relativos a publicações, a serem cumpridos por eles, como contribuição ao cumprimento das metas da Agenda de Prioridades. As metas e os prazos são incluídos nos respectivos Sistemas de Desempenho (Saad ou DIR).

4 Geração e Organização dos Originais – O(s) autor(es) organiza(m) as informações obtidas de suas pesquisas experimentais, revisão bibliográfica, estudos, observações ou outras formas de apreensão do conhecimento. Define para qual público as informações devem ser prioritariamente dirigidas, passando, então, a redigir os originais de sua obra consoante as características mais adequadas de atendimento ao público almejado, observadas as características conceituais da Embrapa citadas na categoria Linhas de Produtos Editoriais.

5 Avaliação Técnica e Sugestões – O Comitê Local de Publicações (CLP) da Unidade procede à avaliação do conteúdo técnico e científico e à validação das informações, sugerindo ao(s) editor(es) técnico(s) e/ou ao(s) autor(es) aquilo que julgar pertinente à melhoria da obra e à sua adequação à Linha de Produto Editorial da Embrapa. Confere e avalia se todos os créditos dos autores estão devidamente identificados, conforme orientação do item Recomendações para Entrega de Originais (texto, ilustrações, fotografias e créditos) constante neste Manual. Propõe e negocia, em conformidade com a avaliação da chefia de Transferência de Tecnologia e Negócios, todos os elementos da produção gráfica a serem empregados na confecção física da obra, bem como a quantidade de exemplares a serem impressos. Simultaneamente, consulta o Comitê Local de Propriedade Intelectual (CLPI) da Unidade sobre a possibilidade de haver ou não eventual restrição à divulgação da obra proposta.

O CLP poderá, ou não, eximir de responsabilidade a Embrapa em publicações com informações e opiniões emitidas por seus autores. Neste caso, deverá ser incluída, no verso da folha de rosto, a seguinte advertência:

As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e de inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Obs.: A Unidade responsável pela edição deverá, posteriormente, definir os elementos da produção editorial e gráfica.

6 Ajustes e Adequação das Sugestões – De posse do parecer do Comitê Local de Publicações (CLP), o(s) editor(es) técnico(s) e/ou autor(es) procede(m) aos ajustes pertinentes e, em seguida, devolve(m) o trabalho ao comitê.

7 Aprovação das Adequações – O Comitê Local de Publicações (CLP) verifica o trabalho corrigido e, se de acordo, aprova-o para publicação.

ATENÇÃO: Autor é a pessoa física criadora da obra literária, artística ou científica. Não são considerados autores aqueles que têm participação de natureza exclusivamente de apoio técnico à publicação ou ainda como colaborador. Indicar como autor alguém que não exerceu essa função em uma obra pode gerar responsabilidade administrativa e civil ao responsável por essa indicação.

8 Cadastramento, Definição de Percentuais e Entrega de Originais – O(s) editor(es) técnico(s) deverá(ão) solicitar aos autores principais e secundários que se cadastrem no Cadastro Geral de Publicações da Embrapa (CGPE), em conformidade com as orientações do Texto Ajuda do CGPE, cuja base subsidiará a elaboração do(s) contrato(s). Além disso, deverá(ão) definir junto com os autores o percentual de direito autoral a ser rateado entre os autores, caso a obra venha a ser comercializada. Os originais aprovados deverão ser entregues para que as atividades de editoração tenham início.

Obs.: O Parecer AJU nº 32.234/2009, de 20/7/2009, aprovado em 21/7/2009, dispensa do registro no Cartório de Títulos e Documentos de Termos de Cessão e de Reconhecimento de Direitos Patrimoniais Autorais, na medida em que, por ser parte da Administração Pública Indireta, a Embrapa está vinculada aos princípios administrativos da publicidade, formalidade, guarda e conservação dos contratos por ela praticados, o que supre a finalidade do registro cartorial.

9 Elaboração dos Termos e Coleta de Assinatura – O início do processo de elaboração dos termos deverá ocorrer somente após a confirmação, pelo supervisor editorial, da definição do título da obra, de seus capítulos e do número de volumes da obra, bem como da lista final de autores principais e secundários. A partir dessa confirmação, a secretaria do Comitê Local de Publicações (CLP) da Unidade deverá checar as informações inseridas no CGPE, referente aos dados preenchidos pelos autores, para evitar a falta de algum deles no momento de minutar o contrato. Após a checagem e se todos os dados estiverem completos, o CLP elabora os contratos (ver Anexos I, II, III e IV da Resolução Normativa de Direitos Autorais na Embrapa) e solicita à AJU a chancela. Em seguida os contratos são encaminhados para os autores rubricarem, assinarem e devolverem com a brevidade possível.

10 Devolução dos Termos – O Comitê Local de Publicações (CLP) da Unidade recebe dos autores os termos rubricados e assinados e os entrega ao setor competente na Unidade para registro na AJU e publicação no DOU. O cadastro no Sistema de Cadastro de Pessoa Física (SIPF) será feito somente na hipótese de o autor não ser empregado da Embrapa.

Obs.: Caso a obra seja produzida e comercializada em outra Unidade Responsável pela Edição, esta deverá providenciar os termos assinados pelos autores.

 

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