Resolução Normativa de Direitos Autorais na Embrapa

7 Compilação e Base de Dados

 

7.1. Considera-se compilação qualquer conjunto de obras literário-científicas ou artísticas, e considera-se base de dados qualquer conjunto de informações, desde que, em ambos os casos, a organização e a seleção do conteúdo sejam criativas, independentemente  do suporte físico em que estejam fixadas.

 

7.2. São autores da compilação  e da base de dados todos os que efetivamente participem da sua concepção e do seu desenvolvimento, excluindo-se aqueles cuja intervenção tenha natureza exclusiva de apoio administrativo.

 

7.3. Os direitos sobre a informação compilada ou incluída em base de dados são independentes dos direitos sobre a compilação ou sobre a base de dados, devendo a utilização de tais obra e informação ser autorizada previamente pela Embrapa, ou por quem seja titular dos direitos patrimoniais, se não estiverem em domínio público.

 

7.4. O acervo de fotografia e o de imagem da Embrapa devem ser considerados e tratados como base de dados.

 

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