Resolução Normativa de Direitos Autorais na Embrapa

Resolução Normativa de Direitos Autorais na Embrapa

1 Disposições Preliminares

 

1.1. Esta Norma alcança todas as produções intelectuais que sejam concebidas ou elaboradas por empregado da Embrapa, em decorrência ou em conexão com as atividades desenvolvidas dentro da Empresa, bem como por terceiro que tenha sido contratado para a execução de tarefa que implique, direta ou indiretamente, a produção de obras, tais como escrito técnico ou científico ou de divulgação científica, fotografia, desenho, pintura, aquarela, audiovisual, programa de computador, compilação e base de dados.

 

1.2. Qualquer obra produzida no âmbito da Embrapa será organizada sob sua responsabilidade e pode ser:
a) individual:  produzida por um único autor;
b) em coautoria: produzida por vários autores;
c) coletiva: criada por iniciativa e responsabilidade da Embrapa, com vários autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma, ainda que cada participação possa ser identificada.

 

1.3. Ressalvado o disposto no subitem 8.4 desta Norma, fica vedada qualquer utilização ou exploração econômica de obra, por empregado da Embrapa, seus sucessores ou terceiros, caso tal obra contenha informações de titularidade da Embrapa ou tenha a empresa fornecido os meios, diretos ou indiretos, para sua realização, inclusive tempo de trabalho do empregado.


1.4. Sempre que se pretender utilizar obra ou parte de obra de terceiro, deve ser obtida prévia cessão de direito ou a autorização para aquela utilização.

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