Resolução Normativa de Direitos Autorais na Embrapa

Resolução Normativa de Direitos Autorais na Embrapa

11 Distribuição

 

11.1. A distribuição de obra pode ser efetuada mediante a utilização de pontos de venda da Embrapa e do circuito comercial externo.

 

11.2. O Chefe da Unidade ou o Gerente-Geral do SCT, quando este último imprimir, publicar ou editar a obra, deve decidir os locais de distribuição e a quantidade de exemplares para cada local.

 

11.3. O Chefe da Unidade ou o Gerente-Geral do SCT, quando este último imprimir, publicar ou editar a obra técnica ou científica, deve encaminhar, sem ônus para os destinatários:
a) 3 (três) exemplares para cada autor;
b) 2 (dois) exemplares para cada Unidade da Embrapa, sendo um para a biblioteca e outro para a área de negócios;
c) 2 (dois) exemplares para a Biblioteca Nacional, para ficar disponível ao público; e
d) 2 (dois) exemplares para cada instituição estadual de pesquisa e para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

11.3.1. Além dos exemplares mencionados no subitem 11.3. desta Norma, no caso de obra técnica ou científica, deve ser reservado um percentual de até 15% (quinze por cento) dos exemplares, e, no caso de periódico, até 200 (duzentos) exemplares, para distribuição especial gratuita, divulgação e propaganda, ficando assegurado um mínimo de 30 (trinta) exemplares para a Unidade de lotação do autor ou para a fornecedora das informações e 4 (quatro) exemplares para a Diretoria-Executiva da Embrapa.

 

11.4. Para as demais categorias de obra, a quantidade de exemplares e os destinatários da distribuição prevista no subitem 11.3 devem ser decididos, caso a caso, pelo Chefe da Unidade ou pelo Gerente-Geral do SCT, quando este último fizer a impressão, a publicação ou a edição da obra.

 

Página anterior Próxima página