Resolução Normativa de Direitos Autorais na Embrapa

3 Obra Técnica ou Científica

 

3.1. Considera-se obra de caráter técnico ou científico, ou de divulgação científica, o livro, artigo, conferência e palestra transcrita e quaisquer outros textos, em qualquer idioma, independentemente do suporte físico em que esteja fixada.

 

3.2. A obra pode ser elaborada por um ou mais de um empregado da Embrapa, podendo também participar terceiro, estranho ao quadro da Empresa, que tenha sido especialmente contratado para tal fim.

3.2.1. Havendo pluralidade de autores, deve a participação de cada um ser claramente identificada, sempre que possível, sem prejuízo da possibilidade de os participantes assumirem coautoria indivisa.

3.2.2. Não é considerado autor aquele cuja intervenção tenha natureza exclusiva de apoio técnico à publicação, tal como formatador de texto, diagramador, revisor e similares, ou, ainda, de aconselhamento aos autores, fiscalização ou supervisão da edição, publicação ou apresentação da obra.

 

3.3. Para efeito de remuneração, o autor do texto será considerado autor principal, mesmo quando a obra incluir ilustração, desenho, fotografia, gravura e assemelhado, de autores diversos do autor do texto.

3.3.1. A participação de outros autores, tais como desenhista, programador visual, fotógrafo, redator, capista e o que mais necessário for à adequada elaboração, edição ou publicação, por qualquer forma, da obra em questão, fica condicionada à prévia cessão dos respectivos direitos patrimoniais sobre o objeto de sua criação, à Embrapa, em caráter definitivo, conforme modelo constante no Anexo IV.

 

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