Resolução Normativa de Direitos Autorais na Embrapa

Resolução Normativa de Direitos Autorais na Embrapa

14 Obra Realizada por Terceiro por Encomenda da Embrapa ou em Parceria Realizada pela Embrapa com Terceiro

14. A Embrapa pode encomendar a elaboração, total ou parcial, de obra a terceiro, caso em que todos os direitos patrimoniais sobre a obra ou de participação na obra devem ser integral e definitivamente cedidos por seus titulares, pessoas físicas ou jurídicas, à Embrapa, por intermédio de ajuste previamente celebrado.

14.1. Na obra realizada em parceria com terceiro, o ajuste deve disciplinar a questão da titularidade dos direitos morais e patrimoniais.

 

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