Resolução Normativa de Direitos Autorais na Embrapa

Resolução Normativa de Direitos Autorais na Embrapa

10 Remuneração

 

O autor principal de obra que venha a ser objeto de exploração comercial pela Embrapa deve ser remunerado com quantia igual a 10% (dez por cento) do valor unitário de venda constante da nota fiscal, de cada exemplar efetivamente vendido.

No caso de mais de um autor principal, a remuneração deve ser dividida em partes iguais, salvo se, entre si, houverem eles estipulado proporção diferente para cada um.

10.1.2. O autor do texto técnico ou científico da obra não receberá cumulativamente a remuneração prevista no subitem 10.2 desta Norma, caso venha a contribuir para a obra com ilustração, desenho, fotografia, gravura e assemelhados.

10.1.3. Sempre que a obra técnica ou científica originária precisar ser reescrita para fins de publicação, o redator deve ter direito a perceber 30% (trinta por cento) do valor que couber ao autor principal, a ser deduzido do montante devido ao autor principal.

 

10.2. Os autores secundários devem ser remunerados mediante quantia fixa, a ser definida pela Embrapa mediante a publicação de Resolução Normativa específica, não cabendo nenhuma outra compensação ou pagamento por qualquer utilização da obra.

 

10.3. Caso a obra seja impressa, publicada ou editada pelo SCT, a Unidade de origem deve também ser remunerada com quantia equivalente a 5% (cinco por cento) do valor de venda da obra, ou da parte da edição que couber à Embrapa, na hipótese de parceria com terceiros.

 

10.4. Independentemente da remuneração acima determinada, a Embrapa pode estabelecer uma premiação por área de interesse.

 

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