OLHARES PARA 2030

Mudança do clima

Tema de grande relevância em âmbito mundial e nacional, em virtude dos potenciais impactos que apresenta sobre a produção de alimentos. O Brasil vem assumindo importantes compromissos internacionais visando a mitigação de efeitos da mudança do clima com metas de redução da emissão de GEE até 2030. No setor agrícola, a estratégia é fortalecer, dentre outros, a intensificação sustentável.
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Marcelo Furtado

Marcelo Furtado

Uso da terra: o nexo entre clima, florestas e agricultura

Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

ODS 2 - Fome zero e agricultura sustentável ODS 13 - Ação contra a mudança global do clima ODS 15 - Vida terrestre

Nas próximas décadas, a matriz energética e o perfil da produção e consumo mundial deverão passar por grandes transformações, migrando de um modelo ainda fortemente baseado nos combustíveis fósseis, para um novo padrão renovável. O mundo precisará de mais alimentos, de energia limpa e de materiais e compostos produzidos a partir da biodiversidade. Muitos desses recursos virão do uso da terra e, por isso, essa atividade será uma alavanca estratégica para uma nova economia, que permita atender às necessidades humanas em conciliação com a conservação ambiental e o combate às mudanças climáticas e à desigualdade.

No Brasil, um movimento que reúne mais de 160 participantes, entre eles, empresas, associações empresariais, organizações da sociedade civil, academia e indivíduos, elegeu o uso da terra como principal foco para impulsionar o país rumo à liderança global da economia sustentável e de baixo carbono. Trata-se da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura [1], lançada em junho de 2015, para estimular a agricultura, pecuária e economia de base florestal, simultaneamente à proteção, manejo, restauração e plantio de florestas, disponibilidade de água, conservação de ecossistemas e serviços ambientais. É nesse equilíbrio que a Coalizão Brasil entende que está a principal contribuição do país ao enfrentamento das mudanças climáticas e também uma extensa agenda de oportunidades econômicas para o Brasil. O movimento tem como um de seus principais objetivos a implementação da NDC (meta climática) brasileira, mas, para além disso, mira na promoção de uma nova economia agroflorestal, refletida nos 10 compromissos [2] da Coalizão Brasil. 

Nosso ativo socioambiental é um passaporte para a bioeconomia do século XXI. Entretanto, hoje, o uso da terra ainda é mais atribuído ao problema do que à solução. Sétimo país no ranking de maiores emissores de gases de efeito estufa (GEE) do mundo [3], o Brasil concentra 60% de suas emissões nas mudanças de uso do solo (em particular, no desmatamento) e na agropecuária [4].

Apenas o desmatamento já chegou a representar cerca de 70% das emissões nacionais [5]. Cenário que começou a ser revertido em 2005, embora, ainda hoje, não se possa afirmar que esteja sob controle. Entre 2014 e 2016, o desmatamento na Amazônia voltou a crescer e aumentou 60%, de acordo com as informações do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados mais recentes indicam uma queda de 16% no último ano, mas o país segue longe de sua meta de zerar o desmatamento ilegal até 2030.

Os dados do Inpe consideram apenas a Amazônia, mas as mudanças no uso do solo acontecem em todo território nacional. Por isso, iniciativas como o MapBiomas [6], que busca mapear as transformações do solo brasileiro desde 1985, são tão importantes. Com base nesse mapeamento, é possível medir a produtividade da pecuária, identificar áreas prioritárias para restauração ou calcular a taxa de desmatamento total do país [7].

Ter dados e informações de qualidade é subsídio fundamental para orientar bons investimentos, a elaboração de políticas públicas eficazes e a geração de inteligência para combater a ilegalidade. Ao longo da história, a expansão da fronteira agrícola foi responsável por danos em diversos ecossistemas. Em pouco mais de 40 anos, as emissões de GEE do setor agropecuário aumentaram 165% e avançaram sobre a Amazônia [8]. No entanto, hoje em dia, não há mais necessidade de promover a abertura de novas áreas. O país já possui uma grande extensão de terras abertas e, principalmente, de pastagens com baixa produtividade e alto índice de emissões, devido ao manejo inadequado da terra.

Além disso, a agricultura moderna tem as condições tecnológicas e de gestão necessárias para promover uma agricultura sustentável e também para contribuir e capturar carbono da atmosfera. A atividade agrícola, uma vez realizada com manejos apropriados, poderá contribuir com cerca de 10% da meta mundial de redução de emissões até 2100, por meio do sequestro de carbono do solo [9]. Essa mudança de jogo não dependerá exclusivamente do desenvolvimento tecnológico ou inovações ainda fora do mercado. Métodos tradicionais mais eficazes, como o plantio direto, podem representar uma verdadeira revolução no campo. Nesse contexto, mecanismos de crédito como o Plano Safra devem adotar critérios como os existentes no Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC).

A mesma reflexão vale para as florestas. Estima-se que 19% de todo o carbono presente na biosfera está armazenado nas plantas e 81% no solo [10]. Encaradas como reservas de carbono que precisam ser conservadas, muitas vezes esquecemos de considerar que elas são também grandes absorvedoras de CO2 da atmosfera e geradoras de serviços ambientais. Os 12% das florestas do planeta que se encontram no Brasil representam o maior estoque de biomassa (portanto, de carbono) do mundo [11] e, ao mesmo tempo, contribuem para a captura de uma enorme quantidade de CO2. Portanto, há diversos benefícios em restaurar e reflorestar.

Além dos ganhos ambientais, as florestas são também uma promissora fonte de geração de emprego e renda. O Brasil poderia ter captado cerca de US$ 30 bilhões apenas com base nas reduções de emissões pelo desmatamento na Amazônia entre 2006 e 2015, por meio do mecanismo REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal). Entretanto, até o momento, nossa capacidade tem sido limitada a cerca de 6% desse potencial nacional [12]. As florestas são também potenciais geradoras de energia para termoelétricas movidas a biomassa, com todas as vantagens de geração contínua e flexível e, além disso, sem provocar emissões de carbono [13]. A bioenergia pode ser mais um estímulo ao reflorestamento, assim como a concessão florestal, que incentiva o manejo adequado de produtos florestais e serviços como hospedagem e ecoturismo [14].

O país é uma liderança florestal, mas poderia ir muito além. Cerca de 60% do território nacional é coberto por florestas e vegetação nativa, e o país possui a maior área protegida do planeta. No entanto, elas necessitam ser mais valorizadas. Fora isso, as florestas são uma das bases da economia brasileira, sendo responsáveis pela produção de fibras, madeira e energia. Mas faltam incentivos regulatórios, de mercado e financeiros para fazer decolar a economia de base florestal, especialmente aquela de espécies nativas, cujo potencial econômico tem sido demonstrado pelo Projeto Verena [15]. Aumentar a escala de produtos florestais vindos de manejo sustentável é uma forma de reduzir pressões por desmatamento e degradação.

O combate ao mercado da madeira ilegal é mais uma lição de casa a ser feita no país. Para isso, a recente criação do Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais (Sinaflor) foi um avanço, mas é também imprescindível dar mais transparência aos dados dos chamados Documentos de Origem Florestal (DOF), recurso legal para a fiscalização e o controle do transporte de produtos florestais em todo o país, desde a origem na floresta até o seu destino final [16].  A plataforma Timberflow [17], do Imaflora, é um exemplo que mostra o que pode ser feito, uma vez que se tem acesso aos dados abertos sobre o mercado de madeira.

A legalidade é uma poderosa aliada no desafio do uso do solo. Mas, para isso, é preciso que os marcos regulatórios brasileiros saiam do papel e se tornem a prática. É o que tem acontecido com o Código Florestal, que já se encontra em estágio de implementação, com mais de 4 milhões de imóveis declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que faz dessa ferramenta um dos mais relevantes sistemas de informações geográficas do planeta. Embora já acumule resultados, o Código Florestal ainda precisa avançar para as etapas de regularização, uma vez que cerca de 80% das propriedades rurais possuem algum tipo de passivo ambiental [18].

O desafio, porém, vai além das emissões de carbono, dos benefícios ambientais e ganhos em produtividade. É no cenário do uso da terra que as tensões se concretizam e que nos deparamos com o pilar social da sustentabilidade. Portanto, será preciso também envolver todos os atores que estão de alguma forma conectados ao solo e suas atividades, englobando toda a cadeia, do produtor ao consumidor final, sem deixar ninguém para trás. Serão necessárias diversas coalizões de atores nessa jornada, afinal, uma nova economia só fará sentido se ela for realmente capaz de contemplar a todos.

A crise do clima no planeta e o clima de crise no Brasil podem ser superados, desde que o país assuma o protagonismo de uma economia de baixo carbono sustentável e justa, baseada no uso da terra. O Brasil pode e deve contribuir com esse desafio global, compartilhando sua experiência, aprendizados, tecnologia e políticas públicas com outros países de base agroflorestal. O diálogo, a construção e a implementação de uma visão de país e mundo para as florestas e a agricultura, com todos os interessados e envolvidos, é condição fundamental para realizar o futuro, começando hoje.

[1] Saiba mais sobre a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

[2] Acesse os 10 compromissos da Coalizão Brasil na nossa biblioteca.

[3] Segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG).

[4] Segundo dados do Sistema de Registro Nacional de Emissões (Sirene) referente a 2010.

[5] SEEG: Documento de Análise Emissões de GEE do Setor Mudança de Uso da Terra.

[6] Saiba mais sobre o MapBiomas.

[7] Entrevista com Tasso Azevedo para o boletim da Coalizão Brasil.

[8] Relatório SEEG: Emissões do setor de agropecuária. Documento de Análise/2017.

[9] Artigo da Coalizão Brasil ao HuffPost: Sequestro bom é sequestro de carbono.

[10] Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

[11] Documento-base da Coalizão Brasil.

[12] Posicionamento da Coalizão Brasil: REDD+.

[13] Artigo de Tasso Azevedo e José Penido (membros do Grupo Estratégico da Coalizão Brasil) ao Valor Econômico.

[14] Artigo da Coalizão Brasil ao HuffPost: Transparência e concessões florestais: Mecanismos eficazes no combate à madeira ilegal na Amazônia.

[15] Saiba mais sobre o Projeto Verena.

[16] Artigo da Coalizão Brasil ao HuffPost: Transparência e concessões florestais: Mecanismos eficazes no combate à madeira ilegal na Amazônia.

[17] Saiba mais sobre a plataforma Timberflow.

[18] Posicionamento da Coalizão Brasil: Prorrogação do Cadastro Ambiental Rural ameaça implementação do Código Florestal.

Marcelo Furtado

Cofacilitador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura

Marcelo Furtado: atualmente, atua como cofacilitador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Engenheiro químico com mestrado em energia renovável. Especialista em clima, energia e floresta com quase 25 anos de experiência como ativista pela promoção da sustentabilidade e da justiça social por meio da inovação e da mobilização pública. Lemann Fellow e membro do programa Yale World Fellow. Diretor Executivo no Instituto Arapyaú, fundação familiar que promove a sustentabilidade, justiça, educação e advocacia política (2013 a 2017). Diretor Executivo do Greenpeace Brasil (2008 a 2013). Chefe de campanhas de floresta, clima e energia, tóxicos e oceanos no Brasil, de 2005 a 2008. No Greenpeace Internacional (1990 a 2005), trabalhou como assessor de políticas em Clima & Energia e Poluição Industrial. Coordenou a Global Toxic Trade Campaign sobre a promoção da tecnologia limpa e a proibição mundial do comércio de resíduos perigosos. Antes de se juntar ao terceiro setor, trabalhou como consultor no campo da tecnologia e inovação.