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Embrapa e parceiros analisam Fundo Constitucional do Centro-Oeste

Entidades discutem o aprimoramento de critérios para a seleção de financiados no Pantanal

Venha para a feira!

Alfaces, mandioca, pimenta, berinjelas, rabanetes e muitos outros alimentos saudáveis são vendidos durante a manhã de hoje na Embrapa Pantanal

Embrapa leva ciência à sociedade em Semana do Meio Ambiente

Palestras, oficinas e diálogos marcaram a atuação da unidade pantaneira de pesquisa no início de junho

Abertas as inscrições para o 3º Simpósio Repronutri

Novidades em pesquisas sobre reprodução, produção e nutrição animal realizadas no Brasil serão apresentadas durante o “3º Simpósio Repronutri - Reprodução, Produção e Nutrição de Bovinos: a...

Inventário chega ao fim e biblioteca da Embrapa Pantanal é reaberta

Público já pode voltar a fazer consultas no acervo físico

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Esclarecimentos Oficiais

Tema: Nota Técnica da Embrapa sobre o CAR-MS/Pantanal

A respeito da repercussão pública relativa à Nota Técnica emitida pela Embrapa Pantanal em 14/08/2014 sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul/Pantanal...
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Considerações sobre o Projeto de Lei n. 237/2016 que trata da proibição de captura do Dourado

A respeito do Projeto de Lei n. 237/2016, que trata da proibição de captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus (Dourado), consideramos:

- A apresentação desse Projeto de Lei retrata a importância que a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul dispensa aos assuntos relacionados ao uso dos recursos pesqueiros do Estado.

- A Embrapa, ao longo de sua história, regularmente contribui com análises e informações técnico-científicas para auxiliar diferentes órgãos públicos de nível federal, estadual e municipal a tomarem decisões e a elaborarem políticas públicas. 

- Por meio de informações obtidas pelo Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul (SCPESCA/MS), a Embrapa Pantanal, juntamente com as instituições parceiras, realizou um estudo de avaliação do nível de exploração dos estoques pesqueiros, por meio dos chamados "modelos de produção excedente", para as principais espécies capturadas entre 1994 e 1999. Na ocasião, os estudos não apresentaram indicativo de sobrepesca para o dourado, conforme publicação da Embrapa no ano de 2002: http://www.cpap.embrapa.br/publicacoes/online/BP35.pdf.

- Para realizar a avaliação de estoques por meio dos "modelos de produção excedente" é necessário que não haja alterações significativas nas normas de pesca. De 1999 a 2006, houve diversas alterações nessas normas e apenas a partir de 2007 essas mudanças se estabilizaram. Além disso, dependendo da variabilidade dos dados, estes estudos requerem um número considerável de anos para melhor precisão dos resultados. Em função disso, a análise dos dados obtidos por meio do SCPESCA/MS a partir de 2007 vai permitir à Embrapa Pantanal, juntamente com seus parceiros, realizar uma nova avaliação dos estoques do dourado e publicar informações atualizadas.

- Portanto, qualquer veiculação referente a estudos da Embrapa Pantanal que não sejam baseados nos dados de 1994 a 1999 não são reconhecidos como de autoria da instituição.

- Desta forma, a Embrapa Pantanal, atendendo à sua missão institucional, se coloca à disposição dos diversos setores envolvidos para que a sociedade possa utilizar de modo sustentável os recursos pesqueiros a fim de obter um melhor retorno social, econômico e ambiental. 

Corumbá, 09 de junho de 2017

Embrapa Pantanal