Operacionalização
do Processo de Intercâmbio

O Intercâmbio de Germoplasma Vegetal está consubstanciado em três categorias:

Importação

A importação de germoplasma realizada pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia tem como finalidade precípua o atendimento aos programas de pesquisa do País. A solicitação deve ser encaminhada diretamente à Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen) – Núcleo de Intercâmbio de Germoplasma Vegetal (NIG).

Atenção: Para a importação de produtos vegetais destinados à pesquisa, a principal exigência requerida do fornecedor do material é o Certificado Fitossanitário expedido pelo país exportador. Quando concedida a Permissão de Importação pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento/Departamento de Sanidade Vegetal (MAPA/DSV), a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia enviará à instituição doadora a carta de solicitação do material juntamente com a permissão de importação.

Cabe ao fiscal da Superintendência Federal de Agricultura (SFA) do MAPA a inspeção do material e da sua documentação, prescrevendo quarentena de pós-entrada. Somente após a realização da quarentena e a emissão do Laudo Fitossanitário pelo Cenargen, é que a SFA emitirá a liberação de quarentena.

A partir deste momento, o material fica à disposição do interessado para que seja retirado na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia ou esta procederá o envio ao destinatário.

Assim, para entidades privadas, os requerimentos deverão ser preenchidos corretamente e enviados diretamente à SFA do estado correspondente ao domicílio da pessoa física ou jurídica. O destino deste requerimento e diligências posteriores serão desencadeadas pela referida SFA. A empresa deverá providenciar a carta aceite da Estação Quarentenária que realizará as análises fitossanitárias do material.

Operacionalização de importação

As Unidades da Embrapa e demais instituições do SNPA, para solicitar a permissão de importação é preciso fazer o download do Formulário de Importação, preenchê-lo e enviá-lo para o endereço eletrônico cenargen.nig@embrapa.br. Este atende a Instrução Normativa nº 52 de 2016 do MAPA, que dispõe sobre o atual trâmite de importação de artigos vegetais regulamentados para pesquisa científica e experimentação.

 

Exportação

Para a exportação de germoplasma vegetal deve-se preencher o formulário específico de exportação de material para pesquisa além de ter o Import Permit do país receptor, que servirão de base para análise de sua viabilidade. Esta análise passa necessariamente pelos caminhos legais em vigor no País.

Sua aprovação dá início à formalização de um processo de exportação, que receberá uma numeração sequencial servindo de base para diligências futuras.

Uma vez recebido o material destinado à exportação no Núcleo de Intercâmbio de Germoplasma, o mesmo será encaminhado ao laboratório de Entomologia, para ser analisado e/ou fumigado. Completado esse procedimento, será emitido o Laudo Fitossanitário, base para a emissão do Certificado Fitossanitário emitido pela MAPA/SFA.

De posse dessa documentação, a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia providenciará a remessa do material.

Operacionalização de exportação

Para solicitar a exportação de material é preciso fazer o download do Formulário de Exportação de Material para Pesquisa Científica, preenchê-lo e enviá-lo para o endereço eletrônico cenargen.nig@embrapa.br, juntamente com a seguinte documentação: ATM, certificado de origem, permissão de importação e material vegetal (semente ou outro propágulo). 

 

Trânsito Interno

O Trânsito Interno, neste contexto, consiste na movimentação de germoplasma vegetal no território nacional, mais propriamente nas unidades da Embrapa. Para tal o preenchimento de requerimento específico Transito Interno, representa passo inicial de relevante importância.  

O material em trânsito deve ser inspecionado inicialmente na origem pelos órgãos responsáveis (SFA, Secretaria de Agricultura, etc.) e, subsequentemente, nas diversas barreiras sanitárias. Deverá obrigatoriamente estar acompanhado do documento "Permissão de Trânsito de Vegetais", autorizando sua movimentação.

Esse cuidado é imprescindível para que pragas endêmicas estabelecidas em determinadas locais, não sejam disseminadas para outras regiões do País.

Operacionalização de trânsito interno

Para efetuar a solicitação de trânsito interno é preciso fazer o download do Formulário de Trânsito Interno preenchê-lo e enviá-lo para o e-mail: cenargen.nig@embrapa.br, junto com a documentação pertinente e o material vegetal (semente ou outro propágulo).