O Relatório de Gestão da Embrapa é o documento apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual. Trata-se de uma obrigação prevista nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa - IN TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa - DN TCU nº 119/2012, da Decisão Normativa - DN T CU nº 121/2012, DN TCU nº 124/2012, da Portaria CGU nº 133/2013 e das orientações do órgão de controle interno.

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