1. Propor orientações normativas, modelos, procedimentos, métodos e mecanismos relativos a negócios, a propriedade intelectual, segurança da informação, e a legislação de inovação tecnológica e aspectos regulatórios correlatos;
  2. Realizar a gestão administrativa de propriedade intelectual, da política de segurança da informação, respeitada a área de atuação do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), e da implementação da legislação afeta ao processo de inovação e à regulamentação das atividades a ele correlatas, em especial no que tange à obtenção de licenças, autorizações e registros exigidos pela legislação nacional;
  3. Realizar ações para o desenvolvimento, na Embrapa, da cultura de negócios, de propriedade intelectual, segurança da informação, inovação tecnológica e seus aspectos regulatórios, incluindo o desenvolvimento das competências necessárias;
  4. Assessorar as Unidades Centrais e Descentralizadas da Embrapa no desenvolvimento de negócios e coordenar o processo de negócios de interesse corporativo; e
  5. desenvolver estratégias e propor modelos de interação público-privada, de forma a maximizar o processo de inovação na Embrapa.

  1. Propor orientações normativas visando a implantação, na Embrapa, da legislação afeta ao processo de inovação tecnológica e seus aspectos regulatórios;
  2. Desenvolver processos, procedimentos, métodos, modelos e mecanismos para promover a implementação, na Embrapa, da legislação afeta a inovação tecnológica e seus aspectos regulatórios;
  3. Coordenar e propor orientações normativas para a implantação da política de segurança da informação na Embrapa, respeitada a área de atuação do DTI, e monitorar o seu atendimento;
  4. Promover ações para o desenvolvimento na Embrapa da cultura de inovação e de segurança da informação, incluindo o desenvolvimento das competências necessárias;
  5. Realizar a gestão do processo de obtenção de licenças, autorizações e registros exigidos pela legislação nacional para a realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia;
  6. Coletar, analisar e difundir informações nacionais e internacionais sobre o ambiente regulatório que impactam diretamente sobre o processo de inovação tecnológica e seus aspectos regulatórios;
  7. Coordenar o processo interno de coleta de informações e levantamento de necessidades com vistas a subsidiar a definição de propostas da Embrapa que contribuam para o avanço dos marcos regulatórios pertinentes à inovação tecnológica, entre os quais, a legislação afeta à inovação, acesso a recursos genéticos e conhecimento tradicional associado e biossegurança;
  8. Fornecer suporte à atuação dos Comitês Internos de Biossegurança - CIBio;
  9. Orientar, na forma do capítulo 2 desta Deliberação, as Unidades da Embrapa em matérias pertinentes à inovação tecnológica, entre as quais, a legislação afeta à inovação, acesso a recursos genéticos e conhecimento tradicional associado e biossegurança, bem como em segurança da informação;
  10. Exercer outras atribuições definidas pelo Chefe da Secretaria.

  1. Propor orientações normativas e desenvolver metodologias, modelos, procedimentos e mecanismos para a implantação de estratégias de negócios, acompanhamento e de avaliação do seu cumprimento;
  2. Realizar ações, em conjunto com as demais unidades envolvidas, para o desenvolvimento na Embrapa da cultura de negócios, incluindo o desenvolvimento das competências necessárias;
  3. Identificar e avaliar demandas e oportunidades de negócios, propor estratégias de ação para negócios envolvendo tecnologias da Embrapa ou de terceiros que sejam de interesse da Empresa;
  4. Identificar e avaliar demandas e oportunidades de desenvolvimento de parcerias relacionados a interesses corporativos definidos pela Diretoria, considerando as diretrizes e estratégias de P&D&TT;
  5. Monitorar o ambiente interno e externo de negócios de interesse da Embrapa;
  6. Exercer outras atribuições definidas pelo Chefe da Secretaria.

  1. Articular, desenvolver e gerir negócios e parcerias de interesse corporativo definidos pela Diretoria;
  2. Orientar as Unidades da Embrapa na elaboração de planos de negócio;
  3. Atuar na definição das ações de marketing de tecnologias da Embrapa;
  4. Realizar a gestão das informações e processos contratuais relacionados aos negócios realizados pela Embrapa;
  5. Assessorar as Unidades Centrais e Descentralizadas da Embrapa no desenvolvimento de negociações, incluindo acordos e parcerias;
  6. Exercer outras atribuições definidas pelo Chefe da Secretaria.

  1. Propor as orientações normativas sobre propriedade intelectual e avaliar o seu cumprimento;
  2. Orientar procedimentos e desenvolver métodos, modelos e mecanismos em matéria de propriedade intelectual;
  3. Promover ações para o desenvolvimento na Embrapa da cultura de propriedade intelectual, incluindo o desenvolvimento das competências necessárias;
  4. Efetuar a gestão do processo de proteção intelectual dos ativos científicos e tecnológicos da Embrapa, em especial no que tange a patentes, cultivares, marcas, desenhos industriais, softwares, topografias de circuito integrado e proteção ao segredo industrial e de negócio;
  5. Fornecer suporte à concepção, avaliar propostas, acompanhar a execução de projetos da Embrapa e valia-los em matéria de propriedade intelectual;
  6. Efetuar a gestão do processo de registro de cultivares na Embrapa;
  7. Promover a utilização da propriedade intelectual como fonte de informação para otimizar e viabilizar a realização de P&D&TT pela Embrapa, mediante a realização de Estudos de Liberdade de Uso Tecnológico, suporte à prospecção e monitoramento tecnológico, entre outros;
  8. Avaliar, em matéria de propriedade intelectual, o intercâmbio, a oferta e a demanda de ativos científicos e tecnológicos envolvidos em processos de negócio e respectivos efeitos na proteção intelectual considerando os resultados potenciais destas interações;
  9. Assessorar as Unidades da Embrapa em ações de P&D&TT e Comunicação em matéria de propriedade intelectual;
  10. Coordenar o processo interno de coleta de informações e levantamento de necessidades com vistas a subsidiar a definição de propostas da Embrapa a fim de contribuir para o avanço dos marcos regulatórios de propriedade intelectual;
  11. Elaborar relatórios institucionais referentes à gestão da propriedade intelectual na Embrapa, em atendimento às exigências legais e administrativas;
  12. Orientar e fornecer suporte aos Comitês Locais de Propriedade Intelectual – CLPI;
  13. Exercer outras atribuições definidas pelo Chefe da Secretaria.