Perguntas e respostas

Pragas são qualquer espécie, raça ou biótipo de planta, animal ou agente patogênico que danifica plantas ou produtos vegetais.

Pragas quarentenárias são organismos de importância econômica potencial para a área em perigo, onde ainda não estão presentes, ou, quando presentes, não se encontrem amplamente distribuídas, sob controle oficial. Por essa razão, essas pragas são objeto de controle oficial, seja no emprego de medidas voltadas à prevenção de entrada no país ou, caso presente em dada área, na forma de medidas fitossanitárias para viabilizar erradicação e controle no intuito de evitar dispersão. Estas pragas podem ser insetos, ácaros, nematoides, fungos, bactérias, fitoplasmas, vírus, viroides, plantas infestantes e parasitas.

São classificadas como pragas quarentenárias ausentes aquelas que ainda não foram relatadas oficialmente no país, e como pragas quarentenárias presentes as que já ocorrem em território nacional, mas têm distribuição restrita e estão sob controle oficial.

De modo geral, a introdução de pragas quarentenárias em uma região, sem as devidas medidas fitossanitárias para assegurar contenção e manejo, podem causar impactos sociais, ecológicos e econômicos. Entre os potenciais problemas decorrentes estão redução na produção; perda de mercados ou aumento dos custos de exportação devido à imposição de barreiras fitossanitárias (domésticas e internacionais); aumento dos gastos com controle; impacto sobre os programas de MIP; contaminação ambiental e de alimentos pelo aumento na aplicação de agrotóxicos; desemprego pela eliminação ou diminuição de um determinado cultivo em uma região; comprometimento de fontes de alimentos importantes para a população; perda de biodiversidade nacional; e gastos com programas de controle oficial ou medidas de contenção.

As listas são apresentadas em Instrução Normativa (IN) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Existem hoje (2018) cerca de 600 espécies ou gêneros considerados como pragas ausentes. Dessas, dezenas já foram reportadas em outros países da América do Sul e em Trinidad e Tobago, com grande risco de entrada em território nacional.

Segundo dados do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Brasil possui hoje 12 pragas consideradas quarentenárias presentes. São elas:

  • Mosca-da-carambola, Bactrocera carambolae, presente no Amapá desde 1996 e em Roraima desde 2010.
  • Sigatoka-negra, Mycosphaerella fijiensis, presente no Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão e Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
  • Ácaro-hindustânico-dos-citros, Schizotetranychus hindustanicus, detectado em Roraima em 2008.
  • Gorgulho-de-manga, Sternochetus mangiferae, detectado no Rio de Janeiro em 2017.
  • Besouro-da-acerola de Anthonomus tomentosus, reportado em Roraima em 2014.
  • Planta infestante Amaranthus palmeri, reportada no Mato Grosso.
  • Pinta-preta, Guignardia citricarpa, reportada no Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Bahia, Goiás e Rondônia.
  • HLB, Candidatus Liberibacter spp., reportada em Minas Gerais, Paraná e São Paulo.
  • Cancro-cítrico, Xanthomonas citri susp. citri, presente no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Ceará e Maranhão.
  • Cancro-da-videira, Xanthomonas campestris pv. viticola, reportada na Bahia, Ceará, Pernambuco e Roraima.
  • Cancro-europeu-das-pomáceas, Neonectria galligena (=Nectria galligena), reportada no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
  • Moko-da-bananeira, Ralstonia solanacearum raça 2, presente no Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Sergipe.

A entrada de pragas no Brasil pode ocorrer via trânsito de pessoas, animais e mercadorias, através do transporte de plantas, frutos ou sementes infestadas. Um dos fatores facilitadores é a grande extensão da fronteira brasileira (15.791 km), com poucos postos do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A melhoria na infraestrutura de portos, aeroportos, estradas, nos últimos anos, principalmente na Região Norte do país, também tem favorecido a movimentação de pessoas nas fronteiras. Muitos locais, antes inacessíveis, têm hoje um intenso fluxo de pessoas, aumentando assim o risco de disseminação de pragas.

A entrada de pragas no Brasil é evitada por meio de fiscalização e controle de trânsito de animais, vegetais, insumos, produtos de origem animal e vegetal, embalagens e suportes de madeira importados ou em trânsito internacional pelo Brasil, fiscalização realizada pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). Atualmente, o Vigiagro é composto por 111 Serviços (SVAs) e Unidades de Vigilância Agropecuária (Uvagros), localizadas nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais.

A importação de qualquer animal ou vegetal e seus produtos, derivados e partes é feita somente se atender aos critérios regulamentares e procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e análise de riscos fixados pelo Mapa. Alertas fitossanitários e planos de contingência também são mecanismos empregados pela defesa fitossanitária para prevenir ou reduzir a possibilidade de entrada de material com praga no país.

São medidas utilizadas:

  • Monitoramento e estabelecimento de plantações sentinelas para detecção precoce de eventual entrada de pragas.
  • Controle de trânsito de vegetais e seus produtos a partir de áreas infectadas com a praga.
  • Tratamento fitossanitário quarentenário com o objetivo de assegurar que os vegetais, partes de vegetais e seus produtos, bem como embalagens e suportes de madeira, nas operações de exportação e importação, encontram-se livres de pragas.
  • Exigência de atestados de sanidade vegetal para intercâmbio de vegetais e seus subprodutos, como Certificado Fitossanitário de Origem – CFO ou Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC.
  • Exigência de Permissão de Trânsito de Vegetais, que é o documento fitossanitário emitido para acompanhar o trânsito de partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR, com declaração adicional do Mapa.
  • Educação fitossanitária, que são ações realizadas por órgãos de defesa fitossanitária para capacitação de produtores, técnicos e população em geral sobre pragas quarentenárias.

Alerta fitossanitário, plano de erradicação e plano de contingência são mecanismos elaborados pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) contendo diretrizes e medidas fitossanitárias que buscam prevenir ou reduzir a possibilidade de entrada e dispersão de pragas quarentenárias no país, e em alguns casos a erradicação.

Um exemplo da importância desses mecanismos é o que aconteceu com a Cydia pomonella, inseto que ataca principalmente a maçã, considerado praga presente no país de 1991 a 2014. O Mapa constituiu um grupo de trabalho, definindo a implantação de um programa de supressão, substituído posteriormente por um programa de erradicação das plantas hospedeiras. Em maio de 2014, depois de declarada oficialmente a erradicação da C. pomonella no Brasil, o programa foi substituído por um plano de contingência, apresentado em outubro de 2015. Desde setembro de 2014, a C. pomonella apresenta status de praga quarentenária ausente, sendo essa a única erradicação de um inseto-praga no Brasil.

O produtor deve procurar a Superintendência Federal de Agricultura do seu estado, que adotará os procedimentos de coleta de amostras na plantação e as encaminhará para exames nos laboratórios credenciados pelo Mapa, sob a responsabilidade do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) do Ministério.

Os contatos da Ouvidoria do Mapa em Brasília são 0800 704 1995 e ouvidoria@agricultura.gov.br.

A temática ‘pragas quarentenárias’ é considerada urgente e necessária para a segurança nacional, uma vez que a presença e disseminação de uma praga exótica pode comprometer a agricultura do país. A Embrapa, dentro da sua missão de viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira vem, ao longo de sua trajetória, priorizando esforços técnicos e científicos para evitar a entrada, disseminação e impactos dessas pragas.

A sua atuação é focada no desenvolvimento de pesquisas e ações de transferência de tecnologia nas áreas de manejo de pragas, inteligência territorial, controle biológico clássico (introdução de agentes de controle biológico exóticos específicos de pragas quarentenárias presentes e/ou ex-quarentenárias já de importância econômica), análise fitossanitária de material vegetal introduzido em regime de quarentena e melhoramento genético preventivo.

A Empresa presta ainda apoio estratégico às políticas públicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), antecipando cenários e soluções e por isso, ela conta hoje com o Portfolio Quarentena.

Portfólios são instrumentos de apoio gerencial da Embrapa para a organização de projetos afins, segundo visão temática, com o objetivo de direcionar, promover e acompanhar a obtenção dos resultados finalísticos a serem alcançados em determinado tema, considerando-se os objetivos estratégicos da Empresa. Pela característica estratégica e de relevância nacional, os temas dos portfólios são definidos diretamente pelas instâncias estratégicas da empresa e têm caráter corporativo.

O Portfólio Quarentena (“Prevenção de Entrada e Manejo de Pragas Quarentenárias no Brasil”) é uma das linhas de atuação da Embrapa para o tema “Pragas Quarentenárias”, e tem como objetivo viabilizar métodos e tecnologias que contribuam para reduzir os riscos de entrada e dispersão, os impactos econômicos, além de desenvolver programas de manejo e contingência de pragas quarentenárias no Brasil e apoiar as políticas públicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Atualmente, o Portfólio Quarentena conta com mais de 13 pesquisas em andamento e trabalhos envolvendo 25 unidades de pesquisa da Embrapa, além de parceiros internacionais e consultores do setor privado.

A estratégia de ação do Portfolio Quarentena se concentra em quatro eixos principais: priorização - estabelecimento de método que permita priorizar, dentre as pragas quarentenárias da lista vigente, aquelas que serão alvo de ações de detecção, contenção e/ou mitigação; detecção - metodologias e técnicas de identificação rápida no intuito de agilizar a detecção precoce de pragas; mitigação -  métodos e ações a serem tomadas para se minimizar os impactos de pragas quarentenárias pós-entrada e erradicação da praga-alvo, e comunicação e transferência de tecnologia - Difusão de conhecimentos, metodologias e tecnologias sobre pragas quarentenárias ao setor público e privado interessado.

Tendo em vista o grande número de espécies/gêneros de pragas quarentenárias ausentes, é grande a dificuldade de se estabelecer ações de defesa fitossanitária, de pesquisa e transferência de tecnologia sem considerar os diferentes aspectos de importância à temática de forma holística. Desse modo, a Embrapa e o Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) envidaram esforços conjuntos de seus profissionais, com experiência em pesquisa e ações de controle e campo nessa temática, para apresentar uma lista de 20 pragas priorizadas, dentre as pragas quarentenárias ausentes, como as de maior risco para a agropecuária brasileira. A ação é um dos resultados do trabalho do Portfólio Quarentena, com apoio do Portfolio Sanidade Vegetal.

As 20 pragas quarentenárias ausentes priorizadas foram:

  • African Cassava Mosaic Virus – vírus (mandioca)
  • Anastrepha suspensa – inseto (goiaba)
  • Bactrocera dorsalis – inseto (frutíferas)
  • Boeremia foveata – fungo (batata)
  • Brevipalpus chilensis – ácaro (kiwi, videira)
  • Amarelecimento letal do coqueiro – fitoplasma (coqueiro)
  • Cirsium arvense – planta daninha (trigo, milho, aveia, soja)
  • Cydia pomonella – inseto (maçã)
  • Ditylenchus destructor – nematoide (milho, batata)
  • Fusarium oxysporum f.sp. cubense Raça 4 Tropical – fungo (banana)
  • Globodera rostochiensis – nematoide (batata)
  • Lobesia botrana – inseto (videira)
  • Moniliophthora roreri – fungo (cacau)
  • Pantoea stewartii – bactéria (milho)
  • Plum Pox Virus – vírus (pessegueiro, ameixeira)
  • Striga spp. – planta daninha (milho, caupi)
  • Tomato ringspot virus – vírus (frutíferas e tomate)
  • Toxotrypana curvicauda – inseto (mamão)
  • Xanthomonas oryzae pv. oryzae – bactéria (arroz)
  • Xylella fastidiosa subsp. fastidiosa – bactéria (videira)

Para a priorização foi utilizado o método Analytic Hierarchy Process (AHP), que possibilitou o ranqueamento de um grupo de pragas pré-priorizadas pelo Mapa e pesquisadores da Embrapa, a partir de 20 critérios, divididos em três grandes grupos: ”entrada”; “estabelecimento e dispersão”; e “impacto estimado”.

Na observação sobre a entrada, consideraram-se distância entre localização mais próxima e a fronteira brasileira, número de países fronteiriços em que a praga ocorre, número geral de países em que pode ser encontrada, volume de importação de material hospedeiro/artigo regulamentado, número de importações de material hospedeiro/artigo regulamentado e número de continentes onde já existe.

Em estabelecimento e dispersão, foram avaliados potencial de adaptação climática no Brasil, número de hospedeiros, área total das culturas hospedeiras, percentual de microrregiões com cultivos de hospedeiros, eficiência de métodos de controle (erradicação), estimativa de distância de dispersão natural anual e probabilidade de dispersão antrópica.

Já em Impactos estimados, foram observados critérios sobre expectativa de percentual de dano, valor da produção anual da cultura hospedeira, número de países que regulamentam a praga, número de estabelecimentos com a cultura hospedeira, número de empregos na cadeia produtiva dos cultivos hospedeiros e potencial de contaminação por agrotóxicos.

Está prevista a realização de planos de contingência e melhorias nas ações de vigilância fitossanitária para as pragas priorizadas. No âmbito da atividade de pesquisa, é esperado o fomento ao desenvolvimento de projetos, visando obter tecnologias para reduzir os riscos de entrada e dispersão e os impactos socioeconômicos e ambientais. Essas tecnologias podem ser direcionadas a apoiar os métodos de diagnósticos, o mapeamento de áreas de risco de entrada, estabelecimento e dispersão, o melhoramento preventivo, o controle biológico clássico, entre outros. Também foram previstos e já estão em fase de realização treinamentos e transferência de tecnologias para agentes de defesa agropecuária e produtores visando contribuir para atividades de monitoramento, identificação e manejo preventivo dessas pragas quarentenárias ausentes.