Sobre o tema

A degradação acelerada por que vêm passando os recursos naturais, fruto da dinâmica do uso e cobertura das terras, manejo inadequado do solo, água e biodiversidade, tem sido motivo de preocupação mundial nas últimas décadas. A conversão de florestas para agricultura e pecuária, além do processo de urbanização e industrialização, vem impactando negativamente os ecossistemas terrestres e aquáticos. No meio rural, desmatamentos, práticas agropecuárias inadequadas e uso indiscriminado de agroquímicos têm levado à degradação dos solos, poluição das águas, perda da biodiversidade, entre outras. Esses impactos têm comprometido o funcionamento e a regulação naturais do meio ambiente e consequentemente a capacidade deste em suprir os serviços ecossistêmicos (SE) e ambientais (SA).

Os serviços ecossistêmicos (SE) são os benefícios que o ser humano obtém dos ecossistemas. Estes incluem serviços de provisão, tais como alimentos e água; regulação, tais como a regulação de inundações, secas, degradação do solo; serviços de suporte, tais como formação do solo e ciclagem de  nutrientes;  e  serviços  culturais,  como  de  lazer,  espiritual,  religioso  e  outros  benefícios  não materiais (MEA, 2005). Já os serviços ambientais (SA) são definidos como os benefícios ambientais resultantes de intervenções intencionais da sociedade na dinâmica dos ecossistemas (Muradian et al., 2010). Referem-se ao manejo conservacionista do solo, da água, restauração florestal, dentre outros. Segundo HERMANN et al. (2011), o conceito de serviços ecossistêmicos remonta ao final dos anos 1960 e 1970. Nas décadas de 70, 80 e 90, outros cientistas já chamavam a atenção da sociedade a respeito da dependência econômica em relação ao capital natural (WESTMAN, 1977; DE GROOT, 1987; DAILY, 1997 e COSTANZA e FOLKE 1997).

O comprometimento da provisão de serviços ecossistêmicos/ambientais gera impactos não somente econômicos, mas  também à  saúde, bem-estar humano  e funcionamento das  sociedades. Dessa forma, a comunidade científica vem avaliando e sistematizando informações sobre SE/SA, reconhecendo a necessidade e a urgência de se tomarem medidas inovadoras para proteger os ecossistemas, conciliando a sua conservação com o desenvolvimento econômico. Nessa temática, os setores agropecuários e florestais merecem destaques, uma vez que podem contribuir tanto no suprimento como na supressão de serviços ambientais. Os ecossistemas agrícolas cobrem cerca de 40% da superfície da Terra, e o manejo sustentável destes agroecossistemas, aliando produção agropecuária e provisão de serviços ecossistêmicos, é desejável para o desenvolvimento de sistemas produtivos que conservem os recursos naturais para o uso futuro.

Situação atual

A Avaliação Ecossistêmica do Milênio (MEA, 2005), referência no tema, avaliou as consequências que as mudanças nos ecossistemas trazem para o bem-estar humano e as bases científicas das ações necessárias para melhorar a preservação e uso sustentável desses ecossistemas. Desde então, vários autores e projetos têm realizado classificação, avaliação, quantificação, mapeamento, modelagem e valoração dos serviços dos ecossistemas em todo o mundo, a fim de subsidiar a tomada de decisão em relação aos ecossistemas. A abordagem ecossistêmica tem como premissas: visão sistêmica e interdisciplinar; valorização dos serviços ecossistêmicos ao relacioná-los com o bem-estar humano, internalização dos custos de manutenção dos serviços ecossistêmicos nos sistemas produtivos e aproximação de ciência e políticas públicas.

Há uma classificação dos serviços ecossistêmicos proposta por MEA, 2005, que vem sendo aplicada na maioria dos estudos recentes:

Serviços Ecossistêmicos

  • Serviços de Regulação: Exemplos: Regulação climática, de doenças, biológica, de danos naturais, regulação e purificação da água e polinização.
  • Serviços de Provisão (abastecimento): Exemplos: Alimentos, água, madeira para combustível, fibras, bioquímicos e recursos genéticos.
  • Serviços Culturais: Exemplos: Ecoturismo e recreação, espiritual  e   religioso,  estético  e inspiração, educacional, senso de localização e cultural.
  • Serviços de Suporte: Exemplos: Formação do  solo, produção de oxigênio, ciclagem de nutrientes e produção primária.

Existem diversas redes de pesquisa nacionais e internacionais trabalhando no tema. Um estudo realizado na Embrapa (Lima et al, 2015) identificou que o número de publicações no tema vem aumentando significativamente nos últimos anos (Figura abaixo).

Evolução de publicações científicas relacionadas ao tema nos últimos anos.

No âmbito de políticas públicas, a abordagem dos serviços ecossistêmicos vem sendo aplicada em todo o mundo, fomentando plataformas, fóruns diversos de discussões e até mesmo negociações internacionais  visando  o  cumprimento  de  protocolos  e  metas  que  contribuam  com  a sustentabilidade global. No Brasil não é diferente. Pode-se citar diversas iniciativas governamentais e não-governamentais em diferentes escalas em prol da provisão de serviços ecossistêmicos relacionados à água, ao carbono e à biodiversidade. Destacam-se a Lei nº 12.651/2012, que estabeleceu o Novo Código Florestal; a Lei nº 12.187/2009, que estabeleceu a Política Nacional sobre Mudanças do Clima e o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para consolidação de uma Economia e Agricultura de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), e o Programa Produtor de Águas da Agência Nacional de Águas viabilizando projetos de Pagamento por Serviços Ambientais Hídricos.

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um mecanismo financeiro que permite uma compensação  voluntária  aos  usuários  das  terras  (pagamento  ou  outra  forma),  por  adotarem melhores práticas de manejo e restauração florestal que possam resultar em uma prestação de serviços ecossistêmicos, em benefício de um usuário específico ou da sociedade como um todo. Também há diversos projetos de lei no Congresso sendo discutidos propondo a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que trará diretrizes à implementação dos PSA no Brasil.

A Embrapa vem aumentando sua atuação no tema e já possui diversos grupos de pesquisa focados nos serviços ecossistêmicos e ambientais em todos os biomas brasileiros, compondo uma Rede de Pesquisa intitulada Serviços Ambientais na Paisagem Rural brasileira.

Rede de pesquisa: Serviços Ambientais na Paisagem Rural

Foi criada em 2014 para permitir a integração e troca de experiências entre grupos de pesquisa da Embrapa atuando nos diferentes biomas, parceiros externos e produtores rurais. Esta Rede de Pesquisa é um dos mais de 50 “Arranjos de Projetos” da Embrapa. O objetivo dela é desenvolver conhecimentos e ferramentas para subsidiar ações e políticas de restauração, manutenção e ampliação dos serviços ambientais e fortalecer sistemas de produção com base sustentável em paisagens rurais. As principais linhas de pesquisa relacionadas à Rede são: Análise e avaliação de políticas públicas; Avaliação, monitoramento e modelagem; Capacitação e troca de experiência em SE; Ferramentas para sistematização e padronização de métodos e organização da informação; Geotecnologias aplicadas a análises espaciais; Seleção, validação e aplicação de indicadores; Suporte à compensação e valoração e Tecnologias, práticas, recomendações e alternativas conservacionistas para provisão de SE nos agrossistemas.

Esta rede é coordenada por um grupo de 5 pesquisadores, representantes de unidades da Embrapa de diferentes biomas brasileiros: Embrapa Solos, Embrapa Florestas, Embrapa Cerrados, Embrapa Amazônia Oriental e Embrapa Milho e Sorgo. Contudo, no total, é composta por mais de 100 pesquisadores de aproximadamente 20 unidades da Embrapa, bem como parceiros externos.

Os grupos possuem na sua maioria uma atuação interdisciplinar e multiescalas (nacional, regional e local), com especificidades de acordo com as características naturais, sociais e econômicas que vivenciam em suas regiões e experiência e especialidades dos pesquisadores envolvidos, bem como os sistemas de produção agropecuária presentes, e também com algumas demandas similares da sociedade.

Espera-se com os resultados de pesquisa da rede gerar subsídios para conservação, recuperação e valorização dos serviços ecossistêmicos e ambientais em sistemas naturais e de produção agropecuária e florestal. Acredita-se que os sistemas de produção são capazes de gerar não somente desserviços, como foi ao longo das últimas décadas, mas, sobretudo, contribuírem para a melhoria e aumento da provisão de serviços ecossistêmicos a partir do uso e manejo adequado dos agroecossistemas na paisagem rural, conforme apresenta a Figura 3.

Para saber um pouco mais sobre a rede acesse pela a publicação Pesquisas em serviços ecossistêmicos e ambientais na paisagem rural do Brasil.

Serviços e desserviços prestados pelos agroecossistemas na paisagem rural.

Alguns resultados de pesquisas no tema

Alguns resultados de pesquisa podem ser observados no âmbito da Rede de Serviços Ambientais da Embrapa, entre eles:

  • Sistemas conservacionistas de uso do solo como provedores de serviços ambientais, tais  como plantio direto, sistemas integrados de produção (sistemas agroflorestais, integração lavoura-pecuária e lavoura-pecuária-floresta), sistemas orgânicos e agroecológicos  (Manejo e conservação do solo e da água no contexto das mudanças ambientais)
  • Levantamento das metodologias utilizadas para monitoramento de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Hídricos no Brasil (Metodologias de monitoramento de programas de pagamento por serviços ambientais hídricos no Brasil)
  • Reconhecimento dos solos como fornecedores de serviços ecossistêmicos, como ciclagem de nutrientes, filtragem e armazenamento de água e produção de alimentos, bens essenciais à vida, assim   como   proposição   de   indicadores,   métodos   de   avaliação   e   valoração   dos   serviços ecossistêmicos    do    solo    (Current overview and potential applications of the soil ecosystem services approach in Brazil)
  • Desenho de políticas públicas de serviços ambientais voltadas à agricultura familiar, às populações tradicionais e aos povos indígenas (MATTOS, L.;  HERCOWITZ, M. (Ed.). Economia do meio ambiente e serviços ambientais: estudo aplicado à agricultura familiar, às populações tradicionais e aos povos indígenas. Brasília: Embrapa Informação Tecnológica, 2011. 294 p)
  • Experiências na avaliação de serviços ambientais com uso de indicadores no solo, vegetação, água e biodiversidade, além de considerações teórico-metodológicas sobre o processo de valoração dos recursos naturais.

Desafios da pesquisa no tema

A formulação e aplicação de metodologias para avaliar a qualidade das funções e serviços ambientais permite balizar as decisões de agricultores, gestores e outros usuários diretos de recursos naturais, além de auxiliar no desenvolvimento e no uso de instrumentos político-econômicos que permitam identificar e incentivar atores e práticas de manejo de recursos naturais, em prol da conservação de serviços ambientais. A internalização do conceito de provisão e regulação de serviços ambientais nos sistemas produtivos, nos processos de tomada de decisão, na gestão territorial e no uso e manejo das terras agropecuárias e florestais poderá resultar em evidentes impactos ambientais positivos na paisagem rural e no bem-estar humano.

Existem  demandas  e  lacunas  em  relação  aos  serviços  ambientais,  regional  e  localmente,  que precisam  ser  supridas  para  se  atingir  eficiência  e  sustentabilidade  nos  setores  agropecuário  e florestal que a pesquisa pode auxiliar, tais como: análise de políticas públicas; avaliação e monitoramento; análise da dinâmica de uso e cobertura da terra; consolidação de indicadores de qualidade da paisagem; sistematização e padronização de protocolos; desenvolvimento e aplicação de novos métodos para avaliação e monitoramento; suporte à valoração e mecanismos de compensação; análise espacial da paisagem rural por meio de aplicação de geotecnologias; disseminação de métodos e ferramentas de suporte à decisão; organização da informação e transferência de resultados gerados; fomento de uma comunicação eficiente com os diferentes níveis  da  sociedade  em  relação  ao  tema;  promoção  de  tecnologias,  processos  e  sistemas de produção conservacionistas e formação de recursos humanos no tema.

A organização e disponibilização de informações de apoio a decisões no meio rural também é um dos papéis da pesquisa agropecuária e florestal, visando aproximar a ciência das políticas públicas.